Justiça derrota a ignorância e mantém bônus que Norair quer tirar dos professores

O Subprocurador Geral de Justiça, Nilo Spíndola Salgado Filho, julgou improcedente a ação de inconstitucionalidade movida pelo prefeito de Tanabi, Norair da Silveira (PSB) contra a Câmara para extinção da lei municipal que garante o pagamento do bônus de produtividade aos professores da rede municipal. Segundo o presidente da Câmara, Marcos Paulo Mazza (DEM), a decisão da Procuradoria  evita o aviltamento do ensino no município, o mais bem avaliado na região de Rio Preto.

A lei 2.200, de 19 de dezembro de 2008, instituída pelo então prefeito José Francisco de Mattos Neto, que Norair pretendia extinguir, estabelece que os professores municipais terão direito a um bônus anual, progressivo, tendo como base a avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB -, estabelecida pelo Ministério da Educação. A lei estabelece um bônus de 1 a 2 salários para professores, coordenadores e diretores das escolas municipais, sendo a bonificação atual para 2017, fixada entre 140% a 160%, dependendo da escola e de acordo com o IDEB.

Ao contrário do que pensa Norair, o presidente Marcos Paulo sustenta que o elevado índice do IDEB de Tanabi tem relação direta com o bônus. “A qualidade de ensino de Tanabi é elevada em função da lei municipal que incentiva a dedicação e empenho dos professores. A bonificação está vinculada a produtividade, a metas, e tem como objetivo o interesse público de uma escola de melhor qualidade e isso jamais deveria ser questionado por um gestor preocupado com o interesse público”, protesta Marcos Paulo.

Na ação, Norair argumenta que a lei concede vantagem indevida aos professores, já que teriam a obrigação de exercer seu ofício. Em contra argumentação, Marcos Paulo sustenta a constitucionalidade da lei por ter adotado critérios objetivos de produtividade e metas a serem alcançadas, justificando a instituição do bônus., não se tratando de aumento de salário dissimulado.

Em seu parecer, o subprocurador afirma que o pedido de Norair deve ser julgado improcedente porque a lei atende ao interesse público, sendo também adequada para a busca da melhoria da qualidade do ensino municipal. “A vantagem pecuniária foi fixada levando-se em conta critério objetivo que, além do simples princípio de eficiência exigido de todo o servidor público, estimula e incentiva um empenho maior e constante para a melhoria do ensino público municipal. Importante ressaltar que o valor mínimo exigido para o recebimento da bonificação – (nota 6,0) – é o índice meta para o ano de 2022, que é a média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos”, aponta o subprocurador

Ele continua afirmando que “Diante dos índices verificados na educação do país, onde a média nacional no ano de 2015 não foi superior a 4,5, para que se atinja ao menos 6,0 pontos, está evidente que não se trata de exigir dever funcional elementar, mas empenho que merece justa recompensa”, justificou o subprocurador.

No parecer, o subprocurador descarta qualquer violação ao princípio da isonomia em relação aos demais servidores, como argumentado por Norair.

Os professores da rede municipal de Tanabi passaram a receber o bônus a partir da nota 6.0 na avaliação do IDEB, podendo receber até 2 salários, caso a nota venha atingir 8.5. A nota 6 é meta a ser atingida pelo MEC, em 2022 e os índices das escolas de Tanabi estão entre 6,5 a 7,5 hoje, enquanto a média nacional é de 4,5.

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