Para Gilberto e Danilo, Departamento de Pessoal é o ralo dos recursos que escoa recursos municipais

Servidor sem filhos menores recebe salário família e professora recebe salário morando em Minas Gerais

O Departamento de Pessoal da prefeitura de Monte Aprazível é o ralo pelo qual desaparece o dinheiro das crianças nas escolas, os remédios dos postos de saúde e o dinheiro que falta ao servidor no supermercado para levar mais comida para casa. Os vereadores Gilberto dos Santos (PDT) e Danilo de Souza (PROS) chegaram a essa conclusão de rápida incursão ao Portal de Transparência em análise de uns poucos holerites dos quase 800 disponíveis na internet. Lá estão, segundo eles, a origem dos  fatos que fazem da prefeitura de Monte Aprazível o pior patrão da região, réu em quase mil processos trabalhistas e condenada a pagar algo em torno de R$ 8 milhões em precatórios somente das ações já julgadas e promotora de injustiças salariais por falta de isonomia salarial.

A cada mês, devido às constantes irregularidades nos pagamentos de horas extras absurdas e o estabelecimento de férias fora do prazo legal, o departamento gera condições para que novos trabalhadores ingressem na Justiça de Trabalho e aqueles que já ingressaram entram com uma nova pela falhas repetidas há mais de dez anos

Num rápido “passeio” pelo Portal da Transparência, os vereadores descobriram lançamentos estarrecedores.  “A prefeitura tem cerca de 800 servidores, numa análise que durou menos de meia hora descobrimos pelo menos quatro casos suspeitos de irregularidades”, afirmam

Para encobrir seus próprios erros e falta de profissionalismo, segundo relato de um servidor, funcionário do setor comete erro maior,  talvez, transpondo os limites da legalidade. No contracheque de um servidor, com os filhos maiores de 20 anos, há o lançamento de R$ 93,00 de salário família.

O servidor, que é motorista, relatou a Gilberto dos Santos, que o Departamento descontou dias de trabalho, sem considerar seus atestados médicos, e ao descobrir o erro, lançou a compensação do desconto na mirabolante forma de “salário família” a um pai de filhos adultos, segundo relato de Gilberto.

Se a gravidade legal de possível fraude em documento do motorista não provocou prejuízo financeiro para o município, o caso da professora  L.T.A. onera muito o município, podendo, até, haver crime, também, contra o INSS.  Afastada por atestado médico assinado por psiquiatra, em processo registrado no INSS de Minas, desde pelo menos 2016, a professora recebeu salários e férias em 2017, sem pisar em sala de aula de Monte Aprazível. Conforme o Portal da Transparência, L.T.A. recebeu em janeiro, sem direito algum, R$ 3.110,96 referente a férias e mais R$ 980,00 referente a 14 dias de aula que não deu. Em julho, ela recebeu mais R$ 1.715,00 por mais 15 dias e 1/3 de férias de férias e ainda mais R$ 638,00 por 9 dias de aula. No mês de junho, a professora recebeu R$ 2.129,00 por 30 dias de aula, sem que fosse vista por colegas e alunos. Em maio, a professora recebeu por15 dias, R$ 1.064,00.

Esses dados foram recolhidos no Portal, no dia 31 último. No dia seguinte, o registro estava alterado no mês de julho com a observação de que a servidora apresentara novo atestado médico. Gilberto e Danilo vão representar ao Ministério Público para que apure a responsabilidade de funcionários em eventuais pagamentos ilegais e se a professora também recebeu benefícios do INSS nos meses citados. “Vamos pedir para que se investigue também a legitimidade do laudo médico, pois há indícios muito fortes de crime contra a prefeitura e contra o INSS. A professora pode ter recebido do INSS e da prefeitura ao mesmo tempo, o que é ilegal. Se estava de licença médica não poderia ter recebido férias e estando de licença não poderia ter dado aula, como de fato não deu, mas recebeu como se tivesse dado. É um absurdo completo”, se indignam Gilberto e Danilo.

Benefícios

Os vereadores relatam que são frequentes as reclamações de servidores que se sentem prejudicados pelo departamento. “Há casos em  que o servidor tem direito ao salário família e não o recebe, ou recebe em alguns meses e não recebem em outros, mas as reclamações mais constantes são por horas descontadas por funcionários que esquecem de marcar o ponto e a responsável não aceita outro tipo de prova de que o período esquecido de registro foi trabalhado”, observa Gilberto. Gilberto ressalta que enquanto uns servidores vivem a tirania do relógio, muitos setores, como os distritos, não tem qualquer controle de entrada e saída de funcionários.

Se a chefe do relógio de ponto, Márcia Braite, é rigorosa com o horário dos outros, é bastante liberal com o dela. A funcionária consegue receber com as horas extras que lança em seu nome valor superior ao seu salário base. Ela recebe R$ 702.36 por 35 horas extras nos dias úteis, mais R$ 158,28 por 6 horas extras em finais de semana que geram mais R$ 172.13 como descanso remunerado. As horas extras de Márcia não faz qualquer sentido, pois os relógios digitais geram relatórios automáticos que podem ser aferidos no expediente normal. “ Não há nenhum necessidade de levantar dados de relógios nos finais de semana, porque  a máquina gera relatório automaticamente, o mesmo ocorrendo com toda a folha, a função do funcionários é só lançar os dados como faltas, atestados, férias, só as situações excepcionais, todo o resto é automático  Com um braço amarrado eu gero a folha de pagamento de uma prefeitura do porte de Monte em 10 horas de trabalho”, garante um profissional TI que não é do setor que não quis se identificar e que completou irônico: “E me sobra o mês inteiro para ir às compras no horário do expediente.”

A chefe do relógio se beneficia de uma praga existente na prefeitura de Monte Aprazível, o pagamento de insalubridade e periculosidade a funcionários que laboram em ambiente com ar condicionado, em meio apenas a computadores e mesas, paredes cuidadas e saídas elétrica protegidas. Marcia Braite, trabalhando em ambiente deste tipo, recebe R$ 245,20 de insalubridade, sem que o colega da mesa ao lado usufrua da mesma benesse.

Farra

A quase totalidade das ações em que a prefeitura é ré em reclamações trabalhistas tem origem nas horas extras indiscriminadas e ilegais permitidas pelo departamento e gozo de férias fora do prazo, o que também é ilegal. Advogados e vereadores que não se identificam suspeitam de interesse de funcionários do setor e advogados em tais irregularidades.

O Departamento parece não ter nenhum controle do período de gozo de férias dos servidores. Férias gozadas fora do período determinado pela lei, gera multa no valor das férias não gozada e ação trabalhista, o mesmo ocorrendo com horas extras excessivas e fora da determinação legal.

Os motoristas de ambulância são campeões de horas extras. Não se trata de questionar se são trabalhadas de fato, e devem ser, mas da obrigação do departamento de controlá-las para que não se tornem ilegais.

O holerite de um motorista revela, além das 160 horas normais, o cumprimento de 12 horas plantão, 51,30 horas além dos expediente e mais 30 horas noturnas, em uma jornada mensal extravagante de 252,30 horas.  Essa jornada  esquisita gerou um pagamento de R$ 5.711,00, quase quatro vezes o salário base do cargo. Não é sem razão a existência de motorista reclamando na Justiça valor de R$ 300 mil por jornada ilegal e férias gozadas fora do prazo.

O fim da farra

Para o prefeito Nelson Montoro, o saneamento administrativo do Departamento de Pessoal tem prazo marcado: 31 de dezembro. Ontem, o Departamento Jurídico municipal esteve reunido com todas as chefias que estão encarregadas de estabelecer as necessidades de horas extras e a quantidade delas para cada função. “A partir deste levantamento vamos analisar caso a caso, estudar maneiras de eliminá-las, com modificação na jornada, remanejamento de funcionários e outras alternativas de forma que só restem as horas estritamente necessárias e nos limites da lei. Nos casos de necessidade de horas extras excessivas, vamos ponderar se não é mais vantajoso contratar um segundo servidor.”

Segundo Montoro, toda a economia obtida com a reforma das práticas desregradas de horas extras e suas consequências como adicional noturno e compensação sobre o descanso semanal remunerado e com pagamentos indevidos de insalubridade, periculosidade e outras discrepâncias, será rateada entre todos os servidores na forma de aumento salarial. “Isso irá acabar com as ações trabalhistas milionárias, propiciando economia de milhões e parte dessa economia pode ser usada na melhorias salrial.”

Para sanear o pagamento de insalubridade e periculosidade foi contratado o Hospital de Base que já está fazendo o levantamento dos locais de trabalho e funções insalubres e perigosos.

Para Montoro, o Departamento Pessoal vem sendo usado por várias gestões para acomodações políticas. “Para mascarar os baixos salários eram usados artifícios para melhorar o rendimento de alguns servidores em detrimento de outros, o que gerou um sistema muito injusto, aniquilando o princípio da isonomia salarial, pelo qual uma mesma função deve ter salário igual. Isso não é permitido pela lei e com razão, porque a prática também serve como instrumento de pressão e abuso sobre o funcionário. Até o final do ano vamos reparar essa injustiça e dar mais um passo importante na recuperação de compra do salário e no restabelecimento da dignidade de nossos servidores”, finalizou Montoro.

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