João Francisco Neto: Cursos jurídicos, 190 anos

No dia 11 de agosto comemora-se o marco inicial da instalação dos cursos jurídicos no Brasil, que neste ano chegam aos 190 anos. A princípio, foi autorizado o funcionamento de dois cursos: um em São Paulo (no Largo São Francisco), e outro em Olinda (Pernambuco).

A evolução histórica da criação desses cursos envolveu lances curiosos, com veremos a seguir. Tão logo o Brasil declarou-se independente de Portugal (em 1822), os estudantes brasileiros passaram a sofrer fortes hostilidades na Universidade de Coimbra, para onde eram enviados os filhos das famílias nobres e mais abastadas.

Viu-se, então, que era necessária e urgente a criação de cursos jurídicos que pudessem atender aos anseios da juventude local que, até aquela época, era obrigada a cruzar o oceano para ter acesso aos estudos. No ano seguinte, em 1823, durante os debates da Assembleia Constituinte, o Visconde de São Leopoldo propôs a criação de um curso jurídico no Brasil.

A partir dessa proposta, elaborou-se um projeto de lei que previa a instalação de dois cursos jurídicos, um em Olinda e outro em São Paulo. Todavia, logo sobreveio intensa disputa política por parte de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, que também reclamavam a primazia de receber esses cursos.

Chegou-se a argumentar que em São Paulo, além de seu provincianismo, falava-se um com um sotaque desagradável. Para o então deputado Silva Lisboa, “a mocidade do Brasil, fazendo ali os seus estudos, contrairia pronúncia muito desagradável”. Com isso, pretendia levar o curso para o Rio de Janeiro.

Entretanto, essas e outras argumentações não obtiveram prosseguimento, pois a favor da instalação do curso em São Paulo, concluiu-se que se tratava de uma localidade com um clima saudável e moderado, bem abastecida de gêneros de primeira necessidade, para onde os habitantes das províncias do sul e do interior de Minas poderiam se dirigir com comodidade. Olinda apresentava circunstâncias semelhantes e apropriadas para a instalação do curso.

O conflito gerado pela definição dos locais acabou atrasando a instalação dos cursos que, finalmente, foram autorizados pela lei promulgada em 11 de agosto de 1827. Em março de 1828, foi inaugurado o curso jurídico nas arcadas do antigo convento franciscano do Largo São Francisco, em São Paulo. Dois meses mais tarde, iniciou-se o curso de Olinda.

O curso jurídico das Arcadas de São Francisco, embora, instalado na pequena São Paulo de então, com o passar do tempo revelou-se um verdadeiro celeiro de lideranças políticas, intelectuais, doutrinadores, poetas, jornalistas, romancistas, chefes de governo, diplomatas, etc. Em 1934, a Faculdade de Direito seria integrada à recém-criada Universidade de São Paulo, embora permaneça em suas antigas instalações no Largo São Francisco.

Hoje, 190 anos depois, o curso de Direito das Arcadas continua renovando-se, sob o primado da excelência do serviço público prestado Nação, formando profissionais para atuar nos mais diversos campos profissionais.

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