Tanabi instala CPI para investigar autarquia de água

Câmara Municipal quer saber tudo sobre gestão da água e esgoto nos quatro últimos mandatos da prefeitura

O pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar eventuais irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tanabi – SAAET-, autarquia do município responsável pelos sérvios de abastecimento de água e tratamento de esgoto, foi aprovado pela Câmara em sua última sessão. O pedido, proposto pelo presidente Marcos Paulo Mazza (DEM), recebeu apoio dos vereadores Fabrício Missena (PP), Osmar Nascimento (PP), Gilbertinho Faria Ruiz (PSD)  e Rodrigo Bechara (PODEMOS) e assim pode ser levado ao plenário.

Segundo Marcos Paulo, a comissão pode ser o início de um processo que coloque fim na crônica falta de água que por décadas atinge a população, mais sensivelmente nos bairros mais pobres, no alto a cidade.  “A SAAET recebe em torno de R$ 300 mil por mês cobrando água e esgoto da população que não tem água em casa e o sistema de tratamento de esgoto não está operando. A prefeitura está cobrando por serviços que não está prestando, está infringindo até mesmo a lei do consumidor.”

Para o vereador, a falta de água é reflexo da falta de investimento no setor, principalmente com a perda de água tratada na rede que em pontos da cidade é de mangueira enterrada há cerca de 30 anos. Segundo ele, a água produzida seria suficiente para abastecer o consumo da população, mas, na avaliação dos vereadores, metade dessa água é perdida em vazamentos.

Marcos Paulo aponta ainda como grave o não funcionamento da lagoa de tratamento, sendo o esgoto lançado diretamente no rio Jataí de Baixo. “Além do crime ambiental, que é inaceitável que ocorra hoje em dia, o governo federal investiu quase R$ 3 milhões na sua construção e ela está sem funcionar há meses. A situação é mesmo com as lagoas de tratamento dos distritos de Ecatu e Ibiporanga, também foram construídas pelo governo federal.

CEI

A comissão de investigação foi aprovada e, segundo Marcos Paulo, seus membros serão definidos na próxima semana, como também a forma de escolha. O presidente, relator e membro, legalmente, podem ser escolhidos por representação partidária, situação inviável já que dessa forma alguns partidos não teriam representação, a menos que alguns deles abrissem mão. É provável que a escolha se dê por sorteio entre os interessados.

A investigação vai abranger todo o tempo da autarquia desde sua criação, na gestão do ex-prefeito Alberto Victolo, na gestão de 2001 em que o atual Norair da Silveira era prefeito e passou os serviços para iniciativa privada, os dois mandatos de José Francisco de Mattos Neto, de Bel Repizo e o período atual de Norair.

Os objetos da investigação serão investigados a arrecadação, a contabilidade, aplicação dos recursos, despesas, investimentos feitos, estrutura funcional, documentos de criação da autarquia, estatuto entre outros. O prazo que apresente o relatório é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se assim julgar o relator.

Contratos

Segundo o presidente Marcos Paulo, nada do que se refere à autarquia da água e esgoto vai ficar de fora da investigação, incluindo os períodos em que o serviço foi entregue para a iniciativa privada como forma de concessão, os serviços foram terceirizados para as empresas Novacom e Paz Ambiental. A terceirização foi extinta no primeiro mandato do ex-prefeito José Francisco, quando o município retomou os serviços e implantou a coleta e tratamento de esgoto.

“A investigação não estará focada na terceirização. Nós queremos descobrir os erros de gestão. O serviço é lucrativo,  deve ser a maior receita própria do município, mas a população nem sempre tem água nas torneiras por falta de investimentos

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