Câmara de Monte quer IPTU menor que o proposto pela prefeitura

Para o vereador João Célio, presidente da Câmara, o sistema tributário dos impostos predial e territorial do município contém muitas falhas no estabelecimento dos índices de cobrança, tornando-o injusto com contribuintes mais pobres e dos distritos e, por desatualizado, provoca ineficiência de arrecadação. A mesma posição é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereador Donaldo Paiola, e de praticamente todos os vereadores.

É consenso que o sistema deve ser refeito, elevando a irrisória arrecadação, mas as modificações devem ser orientadas por critérios de justiça fiscal e, devido às questões circunstanciais de baixa atividade econômica, queda salarial e desemprego, a revisão deve ser cometida nos índices e de forma escalonada para os próximos exercícios, conforme Paiola, que diz ser esse o pensamento da maioria da Câmara.

Segundo Paiola, a Câmara solicitou do prefeito que sua equipe fizesse um reexame dos índices de aumentos contidos e apresentasse valor mais condizente com a realidade. “Diante do quadro econômico difícil em que vivem o país e o município não tem condições de apresentar uma conta tão elevada para a população e de uma só vez. Há de se ponderar também, que essas dificuldades atingiram a capacidade de investimento do município, a prefeitura não fez obras significativas para mostrar, e a cidade tem sérios problemas de infraestrutura, como recapeamento de ruas”, justificou Paiola.

Pelo projeto enviado, em vários bairros da cidade e distritos as alíquotas foram mantidas, mas outros, como Residencial das Paineiras teve elevação de que varia de 5.5% a 451%, ou Hackme, de 4.7% a 275%. “Sabemos da necessidade de adequar e corrigir injustiça em que o IPTU de um imóvel de distrito paga o mesmo tanto de um imóvel em bairro nobre na cidade, mas precisamos ter cautela e fazer uma discussão mais criteriosa para não cair no mesmo erro de fazer injustiça com o contribuinte de outro perfil, no caso o mais rico. O estudo sobre o IPTU é muito complexo, pois não envolve apenas o tipo da edificação e os bairros, é preciso levar em conta as características do bairro como um todo, a valorização da área, a existência dos equipamentos públicos de serviço, lazer, sua estrutura comercial. Esperamos que a prefeitura refaça esse estudo para que a Câmara discuta um novo projeto, com base mais adequadas à realidade do município e do momento econômico”,  defende João Célio.

Categorias: Monte Aprazível