Deputados abrem brecha para Planos de Saúde deixarem idosos sem cobertura

Projeto em regime de urgência permite alteração no Estatuto que proíbe reajuste  por faixa etária para maiores de 60

Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados projeto que inclui permissão de reajuste nos planos de saúde de pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada. Hoje, há dois tipos de reajuste: um anual, que ocorre pela variação nos custos no período, e outro por faixa etária. Desde 2004, porém, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para quem tem acima de 60 anos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados discriminatória. Outra medida em discussão na Câmara é a permissão para que o associado aceite ou não mudanças no rol de cobertura, o que na prática, concorde com a diminuição dos serviços mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde.

Vladimir Anderson de Souza Rodrigues, advogado militante na área de Direito do Consumidor, diz que caso aprovado o projeto acarretará fuga de idosos dos planos de saúde, sobrecarregando o atendimento da saúde pública, que passará a assumir parte dos serviços dos planos, piorando algo que já está ruim. “Caso o projeto venha a ser aprovado resultará na desproteção do consumidor diante da vulnerabilidade do sistema, pois as empresas por certo aplicarão reajustes extraordinários e não sofrerão nenhuma penalização pela Justiça”.

Outra consequência, segundo o advogado, será o colapso do sistema arrecadativo. “Diante do aumento estratosférico do plano de saúde por faixa etária, muitos usuários deixarão de manter seus convênios, uma vez que não terão recursos para honrar os pagamentos mensais”. A perda de cliente vai afetar todos os associados, independentemente da idade, pois com menos contribuintes os custos dos serviços aumentam e são repassados a todos.”

Mas essa possibilidade de não elevar o valor do plano cortando atendimento, para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, é “uma bomba” para o consumidor. “É um absurdo. Em um momento em que o SUS, com ajuste fiscal, pode diminuir, você faz uma proposta  que desobriga os planos de oferecer o rol inteiro”, se manifestou a ABSC através de seu departamento jurídico. 

“Além do mais – prossegue – recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça possibilitou a fixação de reajuste do plano de saúde por faixa etária desde que esteja previsto em contrato, sejam observadas as normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde e desde que o percentual aplicado não seja desproporcional ou aleatório, fazendo com que não haja mecanismos jurídicos para entender o que a jurisprudência quis dizer com percentual “desarrazoado ou aleatório”, possibilitando com que o consumidor seja ferido quando houver previsão contratual, já que nesse caso fica obstruído o acesso à Justiça. O país caminha para um rumo favorável apenas para os barões da República em prejuízo da classe trabalhadora”, enfatiza.

Vladimir diz que “certamente haverá fuga de idosos para o SUS (Sistema Único de Saúde), aumentando ainda mais a precariedade do sistema público, pois não haverá fundos para poder gerir seus compromissos diante dos usuários, uma vez que os planos de saúde deixarão de repassar ao governo valores a título de tributação que eram usados em favor da saúde pública”, encerra.

Categorias: Saúde