Os poupadores lesados nas décadas de 80 e 90 não têm data de ressarcimento

Segundo advogados, não saiu ainda a quantia que cabe a cada poupador

Os poupadores que tiveram perdas com planos econômicos nas décadas de 80 e 90 podem recompor parte do prejuízo em breve. Um acordo entre a Febraban, Frente Brasileira dos Poupadores, Idec e Advocacia Geral da União foi celebrado para encerrar quase um milhão de ações judiciais e aguarda homologação pelo Supremo Tribunal Federal. Os advogados Fabrício José Avelar, Pedro Henrique Tauber Araújo e Renan José Trídico possuem inúmeras ações judiciais dessa natureza e aguardam com expectativa a homologação do acordo entre as partes envolvidas.,.

Eles explicam que a Febraban, o Idec, a Advocacia Geral da União e a Frente Brasileira dos Poupadores negociaram um acordo de modo a resolver as ações judiciais referentes ao Plano Bresser, Plano Verão, Collor I e Collor II. “Tal acordo visa encerrar ações judiciais de poupadores, contudo o acordo ainda se encontra pendente, não foi homologado porque existem pendências que precisam ser definidas, como quem terá direito a receber o reembolso, se somente os que possuem ações em trâmite, se aqueles que ainda não ingressaram com a ação, qual a forma de pagamentos  e quantia a se ressarcida”,diz Fabrício.

Ele explica que uma vez homologado o acordo entre as instituições que o celebram ele terá que ser homologado também pelo Supremo Tribunal Federal. “Até o momento o que há são especulações acerca da matéria, porque ela ainda precisa de diversas modulações”.

Os planos que integram o acordo são, segundo Renan, o Plano Bresser no período de junho de 87, o Plano Verão de janeiro de 89, o Collor I em março de 90 e Collor II no final de 90.

Pedro diz acreditar que essas ações que estão em discussão sejam apenas as de conhecimento, ou seja, “aquelas onde está se definindo qual o direito da parte, já as ações de cumprimento de sentença acreditamos que não serão abrangidas”.

Fabrício diz acreditar que qualquer acordo seja desfavorável para poupadores que tem ações de cumprimento de sentença derivadas de ações civis públicas transitadas em julgado “porque estas estão em fase final”.

Indagado sobre o valor médio de cada poupador os advogados explicam que dependerá do valor que o poupador tinha à época dos planos, que dependerá de cálculo matemático. Mas, de acordo com eles, especula-se que os valores seriam decrescidos de 40% do valor devido, não havendo possibilidade do banco discutir qualquer outro decréscimo.

Os advogados explicam ainda que no caso de morte dos poupadores os herdeiros tem direito ao recebimento dos valores devidos na modalidade espólio. “Até hoje tem muita especulação, mas ainda nada foi definido a respeito da matéria e as notícias divulgadas são incompletas, permitindo interpretações diversas. Somente após a homologação do acordo teremos as diretrizes a serem seguidas para a solução definitiva da questão”, encerra Fabrício.

Categorias: Geral