Impeachment de Montoro: inquérito vai investigar contratação de Avelar

Decisão fortalece tese de cassação de mandato do prefeito discutida por vereadores e partidos de oposição

A tese da cassação de Nelson Montoro (PSB), prefeito de Monte Aprazível, saiu dos bastidores políticos e ganhou as ruas, sendo discutido abertamente em rodinhas. A decisão do Ministério Público em aceitar a denúncia apresentada pelo empresário rural e ex-vereador Jorge Mendes e abrir inquérito para investigar a contratação de Nelson Avelar por Nelson Montoro, fortaleceu a tese da cassação.

A oposição já definiu que um ou mais partido vai entrar com denúncia na Câmara pedindo a abertura de processo de cassação de mandato. O pedido não será formulado por vereador, pois quem o fizer não poderá participar do processo e da votação. “Isso já demonstra o interesse dos vereadores no processo”, revelou um parlamentar que não quis se identificar.

“A Câmara entrou agora em recesso, com os trabalhos paralisados, mas assim que ela voltar, em fevereiro, vou apresentar a denúncia. Até lá vamos discutir com outras legendas que manifestaram interesse também na denúncia”, disse um dirigente partidário ouvido por A Voz que preferiu o anonimato.

Na Câmara, a base do prefeito não existe. Montoro não tem tido problema em aprovar projeto até aqui, o que pode ser entendido como voto de confiança no primeiro ano de mandato, uma praxe legislativa. Mas, o descontentamento dos vereadores é generalizado e aumentou com a decisão da contratação de Nelson Avelar.

Dos nove vereadores, A Voz Regional identificou seis deles favoráveis a abertura do processo de cassação. Caso o processo se instale e o relatório produzido defina pela cassação, serão precisos seis votos favoráveis para que ela se confirme.

Segundo advogados ouvidos por A Voz, com o compromisso de sigilo, há base legal para a abertura de processo e da própria cassação, por improbidade, caracterizada por  transgressão da lei da Ficha Limpa ao contratar Nelson Avelar. “Ele sequer pode alegar ignorância, ele foi alertado da ilegalidade da contratação pela imprensa. A pedido do vereador Ailto Faria, a  Câmara emitiu parecer sobre a ilegalidade da contratação. A Câmara aprovou a lei da ficha limpa municipal, do vereador (Donaldo) Paiola há menos de um mês e o prefeito manteve a contratação”, argumentou um deles.

Nelson Avelar

Ao denunciar a contratação de Avelar no Ministério Público, Jorge Mendes argumentou que a  situação funcional de Avela é irregular, pois consta no site de cadastro da Justiça Eleitoral que o contratado está com seus direitos políticos cassados, “e a contratação caracteriza crime de improbidade do prefeito”, com base na lei municipal de 2010, que estabelece como condição para contratação de servidor dentre várias, a de que todo funcionário  municipal deve “estar em gozo de seus direitos políticos.”

A condição de cassado político de Nelson tem relação com sentença de condenação por atuar de forma fraudulenta em licitações no período em que foi assessor do ex-prefeito Wanderley Sant’Anna, mandante das fraudes, segundo a Justiça. No governo Montoro, Nelson, segundo fontes da prefeitura, tem atuado, também, junto aos setores de contratos e licitações da prefeitura.

Para Jorge, se Nelson estando impedido de votar e ser votado, jamais poderia ser contratado  como servidor público e, principalmente, em cargo de relevância, como a assessoria de planejamento, hierarquicamente, abaixo apenas do prefeito.

Jorge entende que a situação não é apenas jurídica, o impedimento tem implicações morais e éticas. “O assessor nomeado é pessoas notória nos meios judiciais e policiais, ostenta dezenas de ações civis e criminais. O prefeito Montoro devia ter atentado para os princípios da moralidade pública porque o cargo público requer e exige do nomeado idoneidade moral, bom comportamento civil e criminal. Mas não foi o que se verificou, a nomeação dele insulta o princípio da moralidade administrativa e é uma bofetada em todo cidadão monte-aprazivlense honrado e honesto.”

Jorge Mendes diz ter certeza de que a maneira como  Nelson atuou na administração de Wanderley de forma criminosa, como classificou a Justiça, impedindo a concorrência nas licitações, usando de meios fraudulentos e provocando prejuízos  ao município seja retomada na administração. “Não sei se a contratação tem esse objetivo ou foi feita de forma involuntária e inocente, mas, como cidadão, acredito ter o dever, por cautela, de evitar a possibilidade de o município ser mais uma vez lesado.” Na representação, Jorge pede a suspensão da nomeação em caráter liminar até o julgamento do caso.

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