Promotoria investiga suspeita de combinação de preços nos combustíveis em Monte Aprazível

Denúncia do vereador Gilberto dos Santos é levada ao MP, mas donos de postos negam prática irregular

A promotora da Primeira Vara da Comarca de Monte Aprazível, Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, acatou pedido da Mesa Diretora da Câmara de Monte Aprazível para averiguar possível acordo de preços praticados pelos postos de combustíveis de Monte Aprazível e instaurou inquérito civil. A iniciativa de oficiar o Ministério Público foi do vereador Gilberto dos Santos e foi aprovada pelos demais vereadores por unanimidade.

Em seu despacho, a promotora oficiou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) solicitando avaliação dos preços praticados em Monte Aprazível, onde a variação de um posto para outro gira em torno de R$ 0,02 a R$ 0,04 o litro e designou um oficial de promotoria para efetuar diligências em postos de combustíveis de cidades da região de porte semelhante ao de Monte para avaliar se os preços correspondem aos praticados na cidade.

Luiz Henrique Vergílio, que além de proprietário de posto também é advogado, diz que tomou conhecimento da decisão do Ministério Público, mas ainda não foi notificado. Ele afirma estar tranquilo com a investigação porque “não existe combinação de preço dos combustíveis na cidade. A margem de lucro dos combustíveis é muito pequena. Em relação ao mercado com um todo é a menor margem de lucro – diz – não temos como acompanhar os preços de Tanabi e José Bonifácio, onde há uma histórica guerra de preço entre os postos que estão trabalhando na iminência de fechar em razão dos prejuízos”.

Ele conta que Monte Aprazível tem 9 postos de combustíveis e que acredita que a maioria venda cerca de 150 a 200 mil litros de combustível por mês. “É uma litragem pequena porque o nosso mercado consumidor é só o munícipe, a cidade não tem grandes empresas que abastecem sua frota nos postos da cidade. Por isso, não dá para praticar preço menor. Postos de rodovia teoricamente tem movimento bem maior que os postos de cidades pequenas como a nossa, o que possibilita trabalhar com uma margem de lucro um pouco menor”.

Ele enfatiza que “jamais houve alinhamento de preço, existe na cidade uma variação de preço em torno de R$ 0,04 de um posto para outro e a variação é pequena porque os custos e a margem de lucro são praticamente iguais, por isso não dá para fugir muito disso”. Os argumentos usados por Luiz Vergílio são os mesmos defendidos pelos demais donos de postos.

O vereador Gilberto dos Santos diz estranhar o fato do preço dos combustíveis em Monte variar alguns centavos de um posto para o outro “e isso em todos os combustíveis, seja etanol, gasolina ou óleo diesel. Nos municípios circunvizinhos há uma verdadeira concorrência, a variação de preços é grande, chega a R$ 0,30 e já cheguei a ver variação de até R$ 0,50 no litro de um posto para outro. O combustível de Monte Aprazível é o mais caro da região”.

Penalidades

Cartilha de Combate a cartéis na revenda de combustíveis editada pelo Ministério da Justiça determina em caso de confirmação de alinhamento de preços do combustível três consequência: administrativa, criminal e civil.

No âmbito administrativo, cartéis podem ser sancionados com multas impostas às empresas pelo CADE, órgão de defesa do consumidor, que variam de 1 a 30% do faturamento bruto do estabelecimento. Além de multas, a Lei de Defesa do Consumidor prevê outras sanções aos condenados por infração à concorrência, como a publicação da decisão em jornal de grande circulação às expensas do infrator, a proibição ao infrator de participação em licitações e obtenção de financiamentos de bancos oficiais por até 5 anos e a recomendação para que os órgão públicos competentes não concedam aos infratores o parcelamento de tributos federais por ele devido ou cancelem incentivos fiscais ou subsídios públicos.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime, punível com multa ou prisão de 2 a 5 anos em regime de reclusão. De acordo com a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.137/90) essa sanção pode ser aumentada de um terço até metade se o crime causar grave dano à coletividade ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou saúde. O Ministério Público é o órgão responsável pela persecução criminal.

Membros de cartéis estão sujeitos ainda à persecução na esfera civil. A Lei de Defesa da Concorrência prevê que consumidores podem ingressar em juízo, diretamente ou por meio de associações, Ministérios Públicos e Procon para obter indenização por perdas e danos sofridos pela prática de cartel.

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