Jorge Mendes pede impeachment de Montoro em ofício a vereadores

Pedido feito pelo empresário como cidadão, com base na Lei da Ficha Suja será analisado e votado em fevereiro

O  empresário rural e ex-vereador Jorge Mendes apresentou denúncia à Câmara de Monte Aprazível em que pede a abertura de processo de impeachment do prefeito Nelson Montoro, com base na Lei da Ficha Suja pela contratação de Nelson Avelar como assessor municipal de Planejamento. Avelar é réu com condenação em segunda instância por crime contra a administração pública e estaria impedido de exercer cargo público.

Nelson Avelar foi condenado por fraude em licitação no período em que exerceu os cargos de chefe de gabinete e responsável por licitações, na gestão de Wanderley Sant’Anna, também condenado pelos mesmos crimes.

A mesma denúncia foi enviada para o Ministério Público que abriu inquérito por improbidade administrativa.

Segundo o setor jurídico do Legislativo, a denúncia do vereador será encaminhada à Mesa Diretora, presidida pelo vereador João Célio, que a envia  para os pareceres da diretoria jurídica e da Comissão de Redação e Justiça (formada pelos vereadores Donaldo Paiola, Danilo de Souza e Jean Winícios Vieira).  Não havendo contrariedade legal, a denúncia é posta em votação pelo plenário, sendo necessária maioria absoluta (5 votos) para a formação da Comissão Especial de Investigação e abertura do processo. Após 90 dias de investigação, a CEI emite relatório favorável ou contrário à cassação que será votado por todos os vereadores. Caso o relatório defenda a perda do mandato serão necessários seis votos para Montoro perder o cargo; do contrário, bastam 4 votos para manter o prefeito no cargo.

Consumada a cassação de Montoro, o seu vice, Márcio Miguel, assume o cargo vago.

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