Evanedir Pazeto é denunciada por improbidade no Ministério Público

O cidadão Nei Vieira denunciou a presidente da Câmara de Poloni por contratar advogado de forma ilegal, sem concurso

A legislação federal proíbe e o Tribunal de Contas do Estado rejeita a possibilidade de entidades públicas contratarem sem concurso prestadores de serviços que tenham caráter rotineiros.  A presidente da Câmara de Poloni, Evanedir Pazeto não só ignorou ato constitucional e a restrição administrativa como pisoteou a resolução 82/2010 da própria Casa que dirige ao contratar o advogado Marcelo Mascaro para o cargo. A resolução enquadrou o cargo de assessor parlamentar  como emprego permanente e estabeleceu que o seu preenchimento se dê por concurso público.

“Como cidadão, não me conformei com tamanho abuso de poder, em assistir de forma passiva, num momento em que todo pais, com a operação Lava Jato condena os atos imorais praticados na política, e decidi denunciar esse caso ao Ministério Público, depois de perceber que a maioria dos vereadores não mostrou interesse em ver a ilegalidade reparada”, protestou Nei Vieira, o autor da denúncia.   

De acordo com o denunciante, o cargo de assessor parlamentar existiu no quadro de funcionários da Câmara como cargo comissionada de livre provimento da presidência até 2010, quando resolução da Casa o transformou em cargo permanente, com preenchimento por concurso. Nei lembra que o cargo não foi preenchido de 2010 a 2016 por ser característica do eleitor de Poloni, segundo ele, escolher para vereador pessoas com grande capacidade e de elevado nível intelectual, políticos experientes que marcaram a história do município. “È justificável a intenção da presidência em contratar advogado para atender uma legislatura fora dos padrões, com quase todos os eleitos inexperientes. Mas que o fizesse obedecendo à lei.”

Antes de assumir pessoalmente a denúncia, Nei diz ter conversado com vários vereadores e notado a falta de interesse quanto às providências. “mesmo convencido da irregularidade e ilegalidade da nomeação, procurei me certificar com advogados especialistas na matéria. Todos foram categóricos em afirmar que se trata de ato de improbidade, que caso não fosse denunciado passaria despercebido pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, ou seja, a Câmara de Poloni não teria outra opção a não ser omitir documentos visando a perpetuar a irregularidade.”

Ao cometer o ato de improbidade, a presidente Evanedir está sujeita a condenação com penas de multa, perda dos direitos políticos, que acarreta perda de mandato ou função pública e impedimento de se candidatar a cargo eletivo, além do ressarcimento dos valores pagos ao profissional contrato, passível também das mesmas penas. Como se trata de um processo civil por ato cometido contra a administração pública, ele pode se desdobrar em processo criminal. Na esfera municipal, diante da denúncia, os vereadores estariam obrigado a instalar uma Comissão Especial de Inquérito com vistas ao impeachment da presidente.

Poder político

Nos meios políticos de Poloni, comenta-se o advogado Mascaro não age apenas como como assessor parlamentar, ele atuaria politicamente, influenciando o voto dos vereadores,  usaria os vereadores para pressionar o Executivo a nomear agentes políticos da preferência dele e teria começado a articular a sucessão da presidente Evanedir.  “Eu acho que a função dele é de advogado, se ele quer ser vereador, ter poder, primeiro ele tem de transferir o título de eleitor dele de Monte Aprazível para Poloni, disputar a eleição e se eleger.” O autor da frase é um vereador que não quer se identificar, o que resume o estado de terror na Câmara.

Mascaro diz que a sua função é orientar os vereadores e que os atos do Legislativo  são políticos. “Eu me limito ao meu trabalho nas questões administrativa dos atos da presidência, ao observar os aspectos legais dos projetos dos vereadores e do Executivo., a decisão política é deles”, afirmou Mascaro.

Quanto a contratação sem concurso, o advogado alega que o cargo foi criado em 2003, através de projeto de lei, que não pode ser alterado por resolução de 2010.  O advogado reconheceu a interdição constitucional e a restrição do TCE, diz ter feito a defesa prévia no Ministério Público, vai voltar a falar com a promotoria sobre o entendimento dela sobre o assunto e rediscutir a questão com a Câmara. “Acontece que os vereadores não querem concurso, eles entendem que o cargo deva ser de confiança do presidente e querem que a decisão de realizar o concurso seja tomada pelo próximo presidente (eleito no final do ano).”

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