“Montoro é réu confesso no caso Avelar e precisa ser cassado”, diz Jorge Mendes

O anúncio da demissão de Avelar gerou atrito com os vereadores Paiola e João Célio que classificou o prefeito Nelson Montoro de mentiroso por atribuir aos dois o pedido para dispensar o assessor de planejamento. Em nota mal redigida, o prefeito não amenizou o desgaste e atribuiu a si mesmo a responsabilidade pela nomeação, segundo Jorge Mendes.

Um dia depois de demitir seu assessor de planejamento, Nelson Avelar, e seu consultor jurídico, César Spina, o prefeito de Monte Aprazível, Nelson Montoro (PSD), divulgou nota oficial eximindo o presidente da Câmara, João Célio, e o vereador Donaldo Paiola, de participação no ato ao mesmo tempo em que assume o crime de improbidade pela nomeação de Avelar, tendo conhecimento da irregularidade, segundo o ex-vereador Jorge Mendes.

“Exonerar Nelson Avelar e César Spina foi uma decisão do prefeito, tomada após questionamento e manifestações da Câmara e de integrantes do governo municipal”, diz a nota. Neste trecho da nota, segundo Jorge, o prefeito confessa o ato ilegal, quando diz que exonerou tendo como base o questionamento da Câmara e de integrantes do governo. “O único questionamento oficial da Câmara até agora foi feito pelo vereador Ailto Faria que o alertava do ato ilegal antes da nomeação. Ele ignorou o alerta de que a nomeação era crime de improbidade e agora, para escapar da cassação, ele usa o alerta do vereador como defesa. A interpretação deste trecho da nota é de que ele confessa que na nomeação do Avelar se colocou acima da lei e agora que sua situação ficou feia, se mostra humilde perante a lei. Esse é o ponto em que os vereadores devem se concentrar, no fato de que um prefeito que não tem respeito pelas leis, não tem condições de governar, porque não terá respeito pelos cidadãos. Eu acho que Monte Aprazível e o Brasil só terão futuro de se houver respeito às leis, se colocar um fim na certeza da impunidade cultivada por políticos desonestos”, apontou Jorge Mendes. 

A saída

Se a entrada de Avelar no governo causou traumas, a saída dele provocou fissuras na relação com a Câmara. O ato das exonerações de Avelar e Spina foi assinado pelo prefeito no final da tarde de terça-feira depois de uma reunião do prefeito com o presidente da Câmara, João Célio, e o vereador Donaldo Paiola, ambos do PSDB. Em entrevista a Rádio Difusora, o demitido Avelar afirmou ter sido exonerado a pedido dos vereadores. Ao jornal A Voz Regional, Avelar declarou que a sua nomeação teria gerado descontentamento dos vereadores e a sua saída resolveria o impasse.

Os vereadores confirmam a reunião, mas negam que tenham feito qualquer pedido de exoneração dos assessores do prefeito. “O prefeito nos chamou para uma reunião onde fez a comunicação de que demitiria os dois servidores. Não teve nenhum pedido meu ou do João Célio. Não sou eu que impeço o Nelson Avelar de trabalhar na prefeitura, o que impede é o passado dele”, ironizou Paiola.

O presidente João Célio, foi enfático em negar o seu envolvimento, classificando Montoro de mentiroso em entrevista a Rádio Difusora. João possui ótimas relações com Avelar e está convencido de que Montoro citou a participação dos dois vereadores no episódio para se justificar junto ao demitido.

A reunião do prefeito com os vereadores despertou nos meios políticos a hipótese de que as demissões abrandariam os riscos da cassação de Montoro. O denunciante Jorge Mendes não acredita na possibilidade. “As demissões não aliviam e nem apagam o crime que foi cometido. Mesmo que o dano tenha sido reparado, o ato da nomeação que configura crime de responsabilidade foi cometido. Os vereadores são legisladores, eles entendem de leis, sabem perfeitamente que vão analisar uma denúncia que trata da contratação irregular de Nelson Avelar e do advogado Cesar Spina, de ato cometido no ano passado e que a exoneração agora em nada altera”, argumenta Jorge Mendes.

Jorge Mendes denunciou Montoro na Câmara e no Ministério Público pela contratação irregular de Avelar e Spina. Os dois são condenados por crimes de improbidade por fraudes em processo de licitações, Nelson m Monte Aprazível, onde responde por outros 15 processos semelhantes, e Spina em Viradouro. A contratação de Spina para trabalhar em Monte Aprazível, em cargo de comissão, criado especialmente para ele, tem claros indícios de outro crime, o de burla a concurso público.

O processo

Segundo João Célio, as exonerações em nada alteram o curso do processo. Ele alega que durante a reunião de terça-feira, o prefeito teria perguntando se com as demissões o problema estava resolvido. “Eu fui muito claro para ele, expliquei a minha neutralidade como presidente da Câmara, expliquei que tinha uma denúncia na Câmara e que é minha obrigação é seguir o Regimento da Câmara. E nesse caso, o Regimento estabelece que a denúncia seja encaminhada para o departamento jurídico e para a Comissão de Justiça (composta por Donaldo Paiola, presidente, Danilo de Souza, relator, e Jean Winicios, membro) para parecer e depois votada no plenário para que os vereadores a aceitem ou a rejeitem”, explicou João Célio.

Elaborados os pareceres dos dois órgãos legislativos, a denúncia vai ao plenário para que os vereadores decidam se a aceitam. Para aceitá-la e abrir processo de investigação serão necessários cinco dos nove votos da Casa. Aceita a denúncia, é formada a Comissão de Inquérito, composta por três membros a ser definido por sorteio. A Comissão tem 90 dias para elaborar seu parecer final, indicando a responsabilidade ou inocência do prefeito. O parecer é votado, sendo necessários seis votos para confirmar a responsabilidade e consolidar o impedimento, ou três para inocentá-lo e manter seu mandato. 

O pivô

Nelson Avelar diz sair do episódio injustiçado, pois teria aceitado o convite de Montoro para ajudá-lo na administração de Monte Aprazível “que não estava andando” e teria passado a “redondinha”, depois de ter assumido o cargo, em outubro, e “pronta para caminhar daqui pra frente” com mais rapidez. “Assumi no sentido de ajudar, contrariando a minha família, meus filhos, o pedido da minha mulher. Não me importei em expor a minha família por entender estar fazendo o bem para a cidade.”

Avelar minimiza as condenações sofridas em primeira e segunda instâncias, alegando que em nenhuma das condenações foi provado qualquer desvio de dinheiro. “No processo em que estou condenado foi pela contratação de uma empresa que cuidava da contabilidade, da tesouraria e do patrimônio por R$ 2.500,00. Hoje, a prefeitura gasta R$ 17.500 pelo mesmo serviço”, contestou.

A quase totalidade das ações contra Nelson é por processos de fraude em licitação que privilegiaram a participação de empresas previamente escolhidas para ganhar o contrato, impedindo a concorrência efetiva.

Mesmo afastado, serão inevitáveis os comentários de Nelson vai continuar dando as cartas por baixo do pano. “Isso não vai ocorrer. Não tem como fazer. São muitos os problemas a serem resolvidos, as ações têm que ser rápida, tem que estar dentro da prefeitura”, concluiu Nelson.

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