Funcionária é o “bode expiatório” com qual Montoro espera salvar o seu mandato

Depois de processo de cassação aberto na Câmara, Montoro instaura procedimento para responsabilizar Canesin

No dia seguinte à votação na Câmara que instaurou processo de investigação que pode antecipar o fim do mandato do prefeito de Monte Aprazível, Nelson Montoro abriu procedimento administrativo para “investigar possível omissão” da chefe do departamento de pessoal da prefeitura, Maria Aparecida Canesin, na contratação de Nelson Avelar. Avelar é o pivô das denúncias apresentadas pelo ex-vereador Jorge Mendes ao Ministério Público e à Câmara que resultaram em abertura de inquéritos na Justiça e no Legislativo.

Alertada por A Voz Regional, na quarta-feira, de que estava sendo investigada como responsável pela contratação ilegal de Nelson Avelar, Aparecida Canesin demonstrou surpresa, disse que se informaria do fato e retornaria contato com a reportagem. No dia seguinte, a chefe do departamento de pessoal negou qualquer responsabilidade na contratação e afirmou que contraria advogado para resguardar seus direitos.  “Como eu podia interferir na contratação de um funcionário que está sendo contratado com ordem expressa do prefeito, principalmente em se tratando de um cargo de confiança dele, de pessoa escolhida de acordo com a vontade do prefeito”, explicou Canesin.

Segundo advogados ouvidos por A Voz, a chefia do departamento pode ser responsabilizada pela contratação, mas não no caso específico de Nelson Avelar e do advogado César Spina, outra contratação ilegal contidas nas denúncias contra Montoro. “No caso de uma contratação regular, por concurso público sério, o candidato inapto deveria ser barrado na inscrição, caso esse filtro não funcionar, a chefia estaria obrigada a requerer os documentos legais exigidos. No caso de uma contratação por nomeação do prefeito, casa haja irregularidade documental ou legal, o departamento de pessoal deveria alertar o prefeito do fato. Mas no caso em questão, não só o prefeito, mas toda a população sabia da irregularidade, apontada pela Câmara e amplamente divulgada por todos os meios de comunicação”, esclareceu o advogado que preferiu manter o anonimato. Ainda segunda ele, o ato administrativo aberto contra Canesin pode ser denunciado pela funcionária como “assédio moral e laboral e abuso de poder” pelo prefeito.

“É mais uma ação desesperada do prefeito no sentido de se livrar da denúncia. É mais que isso porque ele está usando um expediente sórdido de jogar a sua culpa nas costas de um funcionário, é um comportamento de criança de menos de cinco anos e reveladora de sua incapacidade de representar a população de Monte Aprazível”, proclamou Jorge Mendes.

Para o denunciante, a tentativa é infantil. “Ele tinha conhecimento da ilegalidade antes da nomeação, antes dela passar pelo departamento de pessoal. Eu fiz a denúncia em dezembro e ele esperou todo esse tempo, o tempo de a denúncia ser aprovada pelos vereadores e só depois da Câmara transformar a denúncia em processo e ele tenta passar a culpa para o departamento de pessoal. É atitude impensável de um homem com responsabilidade pública de representar 25 mil pessoas. É uma manobra malandra que reforça ainda mais a necessidade da cassação, que reforça a convicção da maioria quase total da Câmara de que o prefeito não tem compromisso com a legalidade e com a moralidade de seus atos.”

A votação

Em sua última sessão, a Câmara aprovou a recepção da denúncia de Jorge Mendes para ser investigada pelos vereadores por oito votos a um. O único voto contrário foi o do vereador Jacó Braite (PSD). Gilberto dos Santos (PDT), que horas antes revelara a A Voz Regional que votaria em barrar o prosseguimento da denúncia, mudou de posição, mas, em pronunciamento na Tribuna, deixou claro a sua contrariedade com o processo ao fazer referência a supostos interesses políticos que estariam por trás da denúncia. A mesma posição foi manifestada por Donaldo Paiola (PSDB), que se posicionou, no dia anterior, indeciso quanto ao voto.

A sessão conseguiu atrair para a galeria da Casa muitos eleitores, em sua grande maioria a favor da denúncia, embora os vereadores Ailto Faria (PV) Danilo de Souza, Jean Winicios, João Célio, Marcio Troiano e Valcenir de Abreu, que manifestaram apoio à investigação sem qualquer ressalva, garantiram que a presença popular não influenciou seus votos.

A denúncia

A denúncia apresentada por Jorge Mendes tem como base a contratação de Nelson Avelar e do advogado César Spina em cargos em comissão (nomeação livre, sem necessidade de concurso público). Os dois nomeados têm condenação em segunda instância, situação, de acordo com legislação federal, que impede a contratação.

Nelson Montoro foi alertado pela Câmara, através de ofício do vereador Ailto Faria, de que a contratação era irregular e mesmo assim seguiu em frente na nomeação.

A denúncia foi levada ao Ministério Público que já se manifestou sobre o assunto, após aceitá-la e abrir inquérito para investigar o ato do prefeito. Na segunda, o Ministério Público recomendou ao prefeito a demissão dos dois funcionários, a devolução dos salários recebidos por Nelson e dos 25% de gratificação por curso superior pagos ao advogado.

Denúncia semelhante apresentada à Câmara teve parecer favorável da Comissão de Justiça e da diretoria jurídica da Casa e, na terça-feira, foi transformada em inquérito com os votos do plenário.

Após a aprovação, por sorteio, foram escolhidos os vereadores que farão para da Comissão de Inquérito. Foram sorteados os vereadores Donaldo Paiola, Jean Winicios e Danilo de Souza. Um segundo sorteio definiu que a presidência da comissão caberá a Jean, a relatoria a Paiola, ficando Danilo como membro.

A comissão terá noventa dias para concluir seu trabalho, dando ampla defesa ao acusado. A comissão produzirá o relatório que será votado pelo plenário, cujo teor deve propor a cassação do prefeito ou a sua absolvição. Para condenar serão precisos seis votos e para absolver quatro, dos noves votos.

Se a cassação for consumada, Montoro deixa o cargo que será ocupado por seu vice, Márcio Miguel.

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