A temporada do Leão do Imposto de Renda começou com novidades

A Receita Federal começou a receber na última quinta-feira as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets ou smartphones. O prazo para a entrega termina em 30 de abril.

O contabilista Éder Paulo Trombim recomenda que os contribuintes tenham cuidado ao fazer a declaração. Outra dica é reunir primeiro os documentos necessários para depois preencher a declaração, já que esse ano há novidades na declaração do Imposto de Renda. Uma das novidades, segundo ele, é que neste ano serão exigidos CPFs para dependentes incluídos na declaração com oito anos ou mais. Em 2017, o CPF era exigido para crianças a partir de 12 anos. A redução da idade, de acordo com o contabilista, visa a confrontação de dados dos dependentes. “É para evitar que a declaração caia na malha fina, possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.

Outra novidade é que este ano o contribuinte terá que prestar informações detalhadas dos bens que possui, entre eles endereço de imóveis, matrícula, área do imóvel, número de inscrição municipal, data de aquisição e número de registro em cartório, além do número do Renavam de veículos.

A partir deste ano também será possível retificar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Para isso, entretanto, é necessário que a declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho. A partir de agora também o próprio programa emitirá a alíquota efetiva de imposto que será pago.

Pais separados devem dedicar atenção especial na hora de informar dependentes na sua Declaração de Imposto de Renda. O responsável pelo pagamento da pensão deve declará-la e poderá abater integralmente essa despesa do Imposto de Renda.

Para deduzir a pensão alimentícia, o contribuinte deve informá-la na relação de pagamentos e doações efetuados, incluindo o nome e número do CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor pago no ano, mesmo que tenha sido descontado pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários.

Trombim alerta: somente a pensão paga por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente pode ser deduzida da base de cálculo do Imposto de renda. E mais: quem paga pensão alimentícia não pode incluir seus filhos como dependentes. “Quem tem a guarda é que declara as despesas com o dependente. No caso de guarda compartilhada, quando há pensão, também quem declara é quem fica com a criança”.

Podem ser declaradas despesas com educação e despesas médicas em nome dos dependentes. Atividades educacionais complementares, como inglês, não são dedutíveis do Imposto de renda. Não há, segundo Trombim, limite de despesas relacionadas à saúde, já o limite com educação é de R$ 3.561,50 por dependente. A dedução com dependentes é R$ 2.275,08 mais os gastos que tiver com saúde e educação.

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica, segundo o contabilista, sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

Deve declarar o Imposto de renda neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. Também deve declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural, quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34.

A faixa de tributação anual, segundo Trombim, tem como base de cálculo até R$ 22.847,76 isento do pagamento de imposto, de R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 alíquota de 7,5%, de R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60, alíquota de 15%, de R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16, alíquota de 22,5% e acima de R$ 55.976,16 a alíquota é de 27,5%.

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