Canesin não aceita ser responsabilizada por caos no Departamento de Pessoal

Funcionária da prefeitura de Monte Aprazível afirma que órgão que chefia não tem estrutura para executar função

O Departamento de Pessoal da prefeitura de Monte Aprazível há quase vinte anos, nas últimas cinco gestões, sangra os cofres municipais com indenizações trabalhistas milionárias, pagamentos de benefícios indevidos, horas extras abusivas, faltas justificadas em números absurdos e até pagamento de salário família a funcionário com filhos casados. O vereador Ailto Faria (PV) estima que somente as faltas abonadas sem critérios, horas extras e benefícios indevidos consomem mais de R$ 1 milhão a cada ano.

O caos no Departamento de Pessoal da prefeitura de Monte Aprazível, vem sendo atribuído, direta ou indiretamente, aos servidores do órgão. A funcionária chefe do órgão, Maria Aparecida Canesin, não aceita ser responsabilidade e decidiu apontar a quem cabe a responsabilidade. “Eu cansei de ser prego e receber pancada. Agora vou ser o martelo”, anunciou a servidora.

Para ela, os servidores não tem responsabilidade alguma sobre os problemas do D.P., sendo a origem deles a ineficiência de  gestão como um todo que não se preocupam em aparelhar funcionalmente o órgão.  “A prefeitura de Monte Aprazível tem um quadro de 850 servidores, enquanto que o Departamento Pessoal possui apenas 3 funcionários para executar dirf, rais, sefip, audesp, documentos de tribunal de contas, folha de pagamento, pagamento de férias, registros de carteira, portarias, convenio medico, consignado de banco e outros documentos solicitados pelos funcionários, além de requerimentos da Câmara, promotoria e outras funções.”

A precariedade funcional do departamento, principalmente na área jurídica,  para Canesin, é responsável pelos prejuízos. Ela afirma que o jurídico da prefeitura se ocupa da defesa das ações trabalhistas propostas por funcionários, mas não orienta os funcionários a evitar essas ações.

“Muitas ações trabalhistas poderiam ser evitada no âmbito de funções municipais que estão em desacordo com leis trabalhistas. Os funcionários do Departamento não recebem nenhuma orientação jurídica. O quadro de funcionários aumentou muito, as leis trabalhistas mudam a cada hora. O certo seria um advogado especifico para o departamento.”

O município é réu em quase mil ações trabalhistas, sendo o acúmulo de férias um dos principais motivos. Férias acumuladas geram pagamento em dobro das férias não gozadas e mais encargos e multas. Monte Aprazível deve para Canesin cinco férias não gozadas, que representam dez. A funcionária esclarece que não tira férias por não ter ninguém que a substitua. Sua colega no departamento, Márcia Braite, tem quatro férias vencidas, e está em gozo de uma delas.

Ela esclarece ainda que o gozo de férias deve ser apontado pelas chefias de departamento. “Os chefes não informam e são eles que devem determinar o período para o funcionário gozar o benefício.

Pagamentos indevidos 

Márcia Brite é uma das funcionárias a receber horas extras nebulosas e benefícios indevidos, como  direito a insalubridade, executando suas funções em ambiente asséptico, com ar condicionado. Canesin admite a irregularidade, ressalvando que “ela não a única a receber”. De acordo com Canesin, Marcia recebe horas extras determinadas por decreto do prefeito.

Márcia é responsável por aferir os relógios eletrônicos, o que justificaria suas horas extras. Canesin lembra que várias vezes solicitou  aos prefeitos a implantação de rede interligando os relógios que dispensaria as horas extras. Nunca atendida, segundo ela. Técnicos em Informática, que não querem se identificar afirmam que, mesmo sem a rede, a coleta dos dados em cada relógio não justificaria as horas extras de Márcia que chegam superar seu salário base.

A servidora lembra que, em 2010, na gestão de Wanderley Sant’Anna (PTB) foi pago um estudo sobre quais funções faziam jus à insalubridade. Porém, a análise do estudo não foi aplicada, o mesmo correndo com outro levantamento encomendado na gestão de Mauro Pascoalão (PSB). O mais recente foi contratado na atual gestão de Nelson Montoro (PSD) e seus resultados também não foram aplicados ainda

Canesin ressalta não ser função do departamento determinar horas extras ou benefícios a funcionais específicos. “Quem tem que informar se o funcionário está autorizado a fazer horas extras ou deixar de fazer, se deixou ou ingressou em função insalubre são as chefias, é o prefeito, o departamento não tem competência para determinar isso, a nossa função é processar a folha.”

Responsabilização

Pela contratação irregular de dois assessores, o prefeito Nelson Montoro está sendo processado pela Câmara e pode ter o mandato suspenso pelos vereadores.  Assim que o processo foi instaurado na Câmara, o prefeito baixou decreto, com data retroativa, para apurar a responsabilidade dos funcionários do departamento nas contratações.

Para Cansin, o decreto não existe já que sequer foi notificada e que já tem advogado constituído para defendê-la caso for notificada.

O vereador Gilberto dos Santos anunciou o afastamento de Márcia Braite da coordenação do ponto e seu remanejamento para sua função original de escrituraria em outro setor. Segundo Canesin, Márcia está em gozo de férias e continua nomeada para a função.

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