Edital da merenda facilita fraude e a compra de “gato por lebre”, denuncia vereador

Ailto Faria questiona  prefeito por licitação que não garante controle de qualidade e quantidade de alimentos

De nada adiantou a preocupação do vereador Ailto Faria em alertar o prefeito de Monte Aprazível, Nelson Montoro, para melhorar os critérios da concorrência para a merenda escolar, no entendimento dele sujeito a fraudes. O alerta do vereador foi feito por ofício, no início do ano, mas a licitação acontece na segunda-feira, sem que qualquer providência fosse tomada pelo setor de licitação que estabelecesse no edital mecanismo para garantir a qualidade dos produtos que serão servidos para as crianças.

Ailto enviou um novo ofício assim que tomou conhecimento da publicação do edital que repete práticas usuais descuidadas de controle de qualidade, inclusive a dispensa de certificação de inspeção sanitária de produtos de origem animal. “Enquanto vereador, eu não posso admitir que a prefeitura não tenha rigor na compra de alimentos que serão servidos para as nossas crianças, afinal, está em jogo a saúde de nossas crianças que são o futuro da sociedade de Monte Aprazível.”

Além da qualidade dos produtos, o vereador sugere que a falta de critério e especificações dos produtos coloca em suspeição a lisura da concorrência por abrir a possibilidade de direcionamento do resultado.

Ailto responsabiliza diretamente o prefeito Nelson Montoro  e o setor de licitação do município pela negligência. “Eu oficiei a prefeitura sugerindo mudanças no sentido de melhorá-lo, eu acho que seria obrigação do prefeito e da comissão analisar a minha sugestão, acatá-la ou explicar porque não adotariam mais rigor. Então, eles foram omissos.”

Em janeiro, Ailto Faria, no ofício, detalhou, com base em editais de merenda utilizados em prefeituras de capitais, grandes até mesmo de cidades do mesmo porte de Monte Aprazível, critérios adequados para se estabelecer a qualidade dos produtos adquiridos. “Pode parecer detalhes, mas é uma situação muito séria. A prefeitura está comprando cerca de duzentas  toneladas de alimentos, somente em carnes, embutidos, frango e peixe são setenta toneladas. Trata-se de uma compra de quase R$ 2 milhões, são mais de cem itens de produtos perecíveis e industrializados, sem contar frutas e legumes. A nossa preocupação é evitar que a prefeitura compre gato por lebre, desperdiçando dinheiro do povo, ou o que é muito pior, servir produtos de má qualidade e até mesmo estragado, com algum tipo de contaminação, já que não é exigida a inspeção federal”, lembrou o vereador.

Ailto observa que, no caso da merenda, não basta apenas rígido controle da qualidade, mas também controle da recepção e do estoque dos produtos. “Nesse caso, o correto seria o que prefeito, no decreto de nomeação do responsável pela recepção e distribuição da merenda, tivesse estabelecido  de forma precisa como o encarregado teria de desenvolver sua função, explicitar como procederia a conferência da quantidade, peso, regularidade sanitária, data de vencimento, de forma que se tivesse o controle e o efetivo acompanhamento do estoque, controlando o uso e o desperdício”, sugeriu.   Para o vereador, a falta de controle, através de planilha de conferência e rastreamento dos produtos abre possibilidade do vendedor entregar itens em menor quantidade e de qualidade inferior aos que foram contratados e pagos.

Falhas

A maioria dos itens  relacionado a carnes bovinas tem falhas, especialmente a falta do registro de inspeção, pedido em apenas dois lotes. O vereador estranha o fato de em um lote de carne de frango, haver o pedido de inspeção estadual, mas não se pede o federal.   

Ailto explica que alguns tipo de carnes bovinas e de frango são necessárias embalagens especiais e que o edital não faz essa exigência. Outro ponto imprescindível na compra de carne em larga é a exigência de amostras do produto. O edital não solicita amostra de nenhum item. “A amostra é essencial para que se tenha a ideia exata do que se está comprando e durante o fornecimento, por garantia, a prefeitura deve retirar amostras para exames que atestem a qualidade do produto e se trata realmente do tipo de carne comprada.”

Outro estranhamento para o vereador é a compra de linguiça com especificação do valor calórico. “Por que o valor calórico não é pedido em outros itens?”, questiona Ailto.

Em alguns casos, como misturas achocolatadas pede-se açúcar mascavo na composição. “Qual seria a argumentação para justificar o açúcar mascavo? e, sendo pedido, por que não pedir também laudo que comprove a presença do mascavo? São dúvidas assim que colocam o processo em suspeição”, diz Ailto.

No caso dos refrescos, também, não se pede o registro no Ministério da Agricultura, como pede a legislação, e não se especifica o tipo de fruta.

“A falta de critérios essenciais e solicitações de outros não usuais, tais como foram apresentados no edital, deixam dúvidas e causam estranhamento, pois podem ser usado para direcionar determinado item para algum concorrente específico que forneça exatamente daquela forma, ou, inversamente, afastar a proposta  de outro licitante, prejudicando a concorrência. E, ambos os casos,  pode-se frustrar, teoricamente, a proposta mais vantajosa para o município, causando não só prejuízo financeiro, mas à saúde das crianças que vão consumir produtos com qualidade inferior. Uma concorrência limpa e eficiente deve ser convocada com critérios claros e padronizados”, recomenda Ailto.

O vereador espera que o prefeito Nelson Montoro tome algum tipo de providência para corrigir as falhas e melhorar a segurança do edital. Segundo ele, não seria necessário o cancelamento do processo. “Bastaria um aditivo incluindo novos critério no edital e adiar o pregão público por uma semana.”

Ao final do ofício, Ailto Faria deixa claras as suas intenções: “A finalidade é proporcionar ao prefeito oportunidade para que ele oriente os trabalhos de licitação, dando ciências aos profissionais responsáveis por ela e pela nutrição para atentarem às especificações sugeridas já feitas por mim em ofício de janeiro. E tais sugestões têm como base o interesse de nosso povo e o da preservação da saúde das nossas crianças.”   

Falta de tempo

A nutricionista da prefeitura, Giovana Violin Munhoz, no cargo há nove meses, responsável pela descrição das mercadorias e suas especificidades, disse que as exigências e dúvidas do vereador estão contidas nos anexos do edital.

A nutricionista explicou que exigências específicas quanto à embalagem mais  apropriada para alguns produtos foram dispensadas por questões de economia. A profissional não vê necessidade da exigência de amostras dos produtos, já que a certificação da qualidade e tipo de carne será feita durante o fornecimento dos lotes. “As próprias merendeiras identificam eventuais produtos com qualidade comprometida e o contrato estabelece mecanismos para correção e até mesmo o rompimento do contrato. O departamento comunica a empresa para que tome as providências e se as falhas não forem corrigidas temos o respaldo do departamento jurídico..”

Giovana garantiu que a recepção dos produtos é acompanhada por ela que verifica a qualidade deles, mantém contato com as merendeiras e pesquisa a aceitação dos produtos pelas crianças.

Após o ofício do vereador Ailto Faria, a nutricionista reuniu-se com o departamento de licitação e jurídico e chegou-se à conclusão de que não haveria tempo hábil para reformular o edital e que tá forma como foi redigido não comprometia a lisura do certame.

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