João Francisco Neto: Juízes do Supremo

Já faz algum tempo que no Brasil vem crescendo o debate sobre uma eventual mudança da forma de indicação dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Constituição, cabe ao presidente de República a indicação de um nome, que, depois de aprovado em sabatina pelo Senado, será nomeado, para lá permanecer até os 75 anos de idade. Trata-se de um sistema copiado dos Estados Unidos, com a diferença de que lá os juízes são nomeados de forma vitalícia.

No Brasil, tanto a forma de escolha quanto o longo tempo que os ministros podem permanecer na corte têm encontrado resistência de todos os lados. Por isso, fala-se em mudança na forma de indicação dos nomes, e da fixação de um mandato.  Por esse novo sistema, a indicação dos nomes dos futuros ministros caberia a diversos órgãos, como OAB, Tribunais de Justiça, MP, o Poder Legislativo, etc. Além disso, cogita-se da fixação de um mandato, de 10 ou 12 anos.

Trata-se de um debate que também ocorre nos Estados Unidos.  Lá, os partidários da limitação do mandato dos ministros da Suprema Corte alegam que, quando os “pais fundadores” da nação redigiram a Constituição, em 1787, a expectativa de vida era de apenas 50 anos, de forma que em média os ministros exerciam o cargo por 10 anos. Com o tempo, esse período foi aumentando, até chegar a casos em que um ministro se aposentou após os 90 anos de idade.

Num país dividido entre duas correntes majoritárias, os democratas (mais liberais) e os republicanos (mais conservadores), a avaliação dos indicados se dá mediante um processo rigoroso, e até agressivo, em que os senadores examinam sem nenhuma cerimônia toda a vida pregressa do candidato, suas opiniões, seu comportamento pessoal e sua atuação profissional. Nada fica de fora.

A questão de fundo é saber como o futuro ministro votará nas causas que importam à ideologia de cada partido, ou seja, se é a favor ou contra o aborto, o casamento gay, o financiamento de campanhas políticas, plano de saúde pública, pena de morte, a posse e porte de armas, imigrantes ilegais, etc. As duríssimas sabatinas no Senado giram em torno desses temas centrais.

No Brasil, as questões são outras. Por aqui, há uma ideia de que o candidato indicado poderia favorecer as causas que interessam a que o indicou, ou mesmo ao seu partido. Nunca houve provas disso, porém as suspeitas remanescem. Além disso, há um descontentamento com o método de indicação dos candidatos a ministro do STF, que é feita de forma solitária pelo presidente da República.

Na tradição da common law, a lei é aquilo que a Corte diz que ela é. Entre nós, conforme editorial do “Estadão, 31/3/18”, foi-se o tempo que o STF era o fiel guardião da Constituição e das leis; agora os ministros transmitem à sociedade a mensagem de que a lei são eles mesmos que decidem, desta ou daquela forma, porque podem ou simplesmente porque querem.

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