Ação do Ministério Público quer bloquear R$ 10 mil de Maurinho

Enquanto as ações do Ministério Público contra o prefeito Nelson Montoro estão apenas começando, continuam sendo abertas novas contra o ex Mauro Pascoalão. A promotora Aline Kleer Ferreira propôs mais uma ação contra Mauro por improbidade administrativa, com pedido de liminar de R$ 10 mil para resguardar o prejuízo do município com o pagamento de indenização ao funcionário e presidente do Sindicato da categoria, José Carlos Chiavelli.

O funcionário, que era lotado no Departamento de Pessoal, em 2014, foi colocado em disponibilidade no Fórum, ingressou com ação na Justiça do Trabalho para retornar ao lugar de origem com pedido de indenização de R$ 10 mil por danos morais. A justiça trabalhista reconheceu os direitos, condenando o município.

O Ministério Público entendeu que o ato praticado foi de responsabilidade do prefeito, ajuizando ação civil contra Mauro Pascoalão por improbidade administrativa, com liminar para bloqueio de bens em até R$ 10 mil para ressarcimento dos gastos do município, que ainda não pagou o valor ao funcionário.

Na ação, a promotora reproduz as alegações de Chiavelli que teria sido transferido de setor sem qualquer justificativa e sem sua concordância. A Justiça do Trabalho considerou o ato como ilicitude e assim o MP o reconhece como ilegal e em desacordo com o artigo 488 da legislação trabalhista e o funcionário “merecedor de reparação indenizatória.”

A promotora considera ainda que o ato foi arbitrário e injustificado e motivado por perseguição, sem a instauração de processo administrativo, “capaz de motivar e comprovar (a necessidade) da transferência

Na ação, a promotora argumenta que a indenização não pode ser suportada pela municipalidade (população), já que o ato foi de responsabilidade pessoal do ocupante do cargo. Assim, pede que Mauro arque com os gastos indenizatório, acrescidos de juros e sucumbência da ação. Pede também a condenação do ex-prefeito por improbidade, acarretando a perda dos direitos políticos de Mauro e pagamento de multa de até cem vezes o valor do salário que recebia à época, sem prejuízo de segunda ação, de natureza penal.

 

Foto: Marcos Roberto

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