João Francisco Neto: Impeachment no Supremo

Normalmente discreto e silencioso, nos últimos tempos o Poder Judiciário vem ganhando as luzes dos holofotes, passando a atuar com bastante protagonismo junto à sociedade.  Em outros tempos, costumava-se dizer que os juízes “só falavam nos autos”, já que evitavam todo tipo de exposição pública de ordem funcional e até mesmo em relação aos seus assuntos privados. Hoje, principalmente nas cortes superiores, os costumes são outros, como todos podem ver diariamente, pela TV.

E é justamente na mais alta corte de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), que as coisas mais mudaram.  Além de falar muito, dentro e fora dos autos, envolver-se em calorosos bate-bocas públicos, muitos ministros vêm se notabilizando por tomar decisões  solitariamente, sem levar em conta a opinião dos demais integrantes da corte. São decisões que, obviamente, poderão ser revistas ou confirmadas pelo plenário do tribunal; porém, não existe um prazo certo para que isso ocorra. Assim, o país vive sob uma verdadeira loteria jurídica.

O jurista Conrado Hübner Mendes (USP) considera que o STF é hoje um arquipélago de onze ilhas (os onze ministros), que, individualmente, podem capturar o plenário por meio de pedidos de vista e de decisões liminares. De certa forma, o STF seria então refém do capricho de cada um de seus integrantes. Embora seja um órgão colegiado, na maior parte das vezes suas decisões são tomadas monocraticamente, ou seja, por um único juiz.

Para Hübner, mesmo as decisões colegiadas nada mais têm sido do que a mera soma dos votos individuais de cada ministro, sem que haja uma unidade de fundamento entre eles. São casos em que a decisão se assemelha a uma colcha de retalhos, composta por argumentos os mais diversos, que dificultam a identificação de um fundamento comum.  Essa falta de unidade resulta numa incerteza jurídica, que, por sua vez, acaba por substituir o governo das leis pelo imponderável do governo dos homens.

De uns tempos para cá, vem tomando corpo a discussão sobre um eventual impeachment contra ministros do STF. A possibilidade legal existe e consta no art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado a competência para julgar os ministros do STF, nos crimes de responsabilidade previstos na Lei  http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109850/lei-do-impeachment-lei-1079-50″ \o “Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.” 1.079/50, Essa lei prevê que, caso tenha provas da prática de qualquer um dos crimes, qualquer cidadão poderá tomar a iniciativa de fazer a denúncia. Nos últimos tempos, já foram protocolados vários pedidos no Senado, porém nenhum deles foi adiante.

Vale ressaltar que nos Estados Unidos, de onde foi copiado o modelo brasileiro, a única tentativa de se promover o impeachment de um juiz da Suprema Corte se deu no ano de 1805, quando o presidente Thomas Jefferson, por questões meramente políticas, queria afastar o juiz Samuel Chase, que havia chegado à Suprema Corte por indicação de George Washington. A manobra não deu certo, e o processo foi arquivado no Senado.

No Brasil, a tramitação do pedido de impeachment de ministros do STF depende do crivo do presidente do Senado, e segue uma legislação cheia de zonas cinzentas. Além disso, a eventual autorização para a instauração de um processo de impeachment contra um ministro do Supremo certamente abriria (mais) uma crise entre o STF e o Senado. Por essas e por outras, o Senado Federal tem optado por não dar prosseguimento aos pedidos que lá chegam.

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