João Francisco Neto: A Praga do Juridiquês

Não é de hoje que a população brasileira vem enfrentando dificuldades para entender a complicada linguagem falada pelos chamados operadores do Direito, ou seja, os advogados, juízes, promotores e procuradores. Com as transmissões pela TV Justiça, tornou-se hábito acompanhar os julgamentos que ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a maioria ouve, mas não entende quase nada, como, aliás, ocorreu com o brilhante e longo voto da ministra Rosa Weber, no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula.

Os ministros, que antes eram figuras distantes e muito discretas, hoje são personalidades bem conhecidas por milhões de brasileiros, que opinam sobre os votos dos juízes da mesma forma como discutem futebol nos bares e padarias. Contudo, permanece a dificuldade para se entender corretamente a linguagem falada e escrita pelos juízes. A essa linguagem complexa e obscura, própria do meio jurídico, deu-se o curioso nome de “juridiquês”.

Poucas profissões no mundo se preocupam tanto com a linguagem quanto o Direito, que envolve expressões linguísticas assimiladas ao longo dos séculos. Aí estão as frases longas e repetitivas, o uso de expressões em latim, de palavras obscuras e arcaicas, etc. Esse modelo, originário do Direito Romano, desembarcou por aqui com os colonizadores portugueses. De lá para cá, a complicação só aumentou, e hoje atinge níveis intoleráveis.

Convém ressaltar que não é somente o Brasil que sofre com os efeitos da praga do juridiquês. Na década de 1970, surgiu na Inglaterra e nos Estados Unidos um movimento chamado de “Plain Language” (Linguagem Objetiva), em favor de uma linguagem jurídica simplificada. Mais tarde, estendeu-se para países como a Suécia, Nova Zelândia, Austrália e Cingapura, entre muitos outros. Hoje, o movimento está internacionalizado.

Nos Estados Unidos, a linguagem forense é muito mais complexa do que no Brasil. As técnicas da common law envolvem extensas frases, com muitas expressões em latim, e até em francês, o que dificulta muito o entendimento das decisões judiciais e de documentos simples, como um testamento, cuja interpretação é sempre feita por advogados.

As principais características da linguagem jurídica são a prolixidade (falar ou escrever demais), a obscuridade, a pompa e o estilo maçante.  Para superar esses problemas, convém observar algumas regras, como: cortar as palavras desnecessárias; evitar escrever demais sobre o mesmo assunto; encurtar os parágrafos e as frases, pois quanto mais curtos forem, mais fáceis de compreender serão; empregar palavras simples e diretas; e escrever ou falar sempre pensando no leitor mais simples.

Na verdade, a ideia da simplificação tem um sentido político, que vem a ser o da democratização do acesso ao Direito, na medida em que a linguagem jurídica não deve ser um código para poucos privilegiados. Ao contrário, deve ser clara, simples e objetiva, de forma a alcançar senão todos, pelo menos a maioria do povo.

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