Coleta de entulho ilegal gera segundo pedido de impeachment de Montoro

Denúncia do cidadão Valdier Velho vai ser protocolada no Ministério Público e atinge também ex-prefeito Mauro

Às vésperas da votação de impeachment de o mandato do prefeito Nelson Montoro (PSD), marcada para segunda-feira, um novo pedido de cassação foi apresentado à Câmara, este apresentado pelo cidadão e titular da coluna Cenas da Cidade, de  A Voz Regional, Valdier Velho.

Na denúncia, Valdier Velho argumenta que o prefeito Nelson Montoro comete infração política e administrativa contra a lei municipal 3.119/12, que normatiza o serviço de recolhimento de lixo. A referida lei proíbe expressamente “a colocação de entulhos nas ruas e logradouros da cidade.”

O desrespeito à lei tem origem na administração anterior, quando o ex-prefeito Mauro Pascoalão (PSB) editou decreto, em 2014, autorizando os munícipes a colorarem na rua até meio metro cúbico de entulho, contratando uma empresa privada para recolher o entulho.

Ao assumir o cargo, segundo a denúncia, Nelson Montoro deu continuidade ao processo irregular de descarte de entulho, e ainda cancelou o contrato de coleta com empresa Silmara Cristina Rodrigues Sanches, vigente até 2019, sem efetuar o pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 e sequer tendo empenhado os valores dos serviços prestados pela referida empresa.

Em seguida, de forma errática, Nelson Montoro aditou o mesmo contrato, tornou o aditamento sem efeito em ato contínuo e abriu nova licitação. Em julho declarou o novo pregão fracassado (sem vencedor) “para evitar que a empresa Silmara Cristina Rodrigues Sanches fosse vencedora.”

Sem fazer uso da empresa contratada, o serviço de coleta foi feito, e continua sendo, pela prefeitura, sem que disponha de área licenciada para tal, em flagrante crime ambiental. Fotos e vídeos, realizados pelo próprio denunciante, fazem parte do processo.

A empresa Silmara Cristina Rodrigues Sanches, em janeiro de 2018, requereu da prefeitura a nulidade do decreto de Mauro, de 2014.

Em resposta, recebe do Departamento Jurídico do Município, parecer atestando a ilegalidade do Decreto: “Entende-se (o departamento jurídico) de que o artigo primeiro do  Decreto Lei 69/2014 padece de vício de ilegalidade, por estar em dissonância (desacordo) com a lei que pretende regulamentar.”

Valdier argumenta que o próprio parecer jurídico da prefeitura confirma que o prefeito cometeu ato ilegal e mesmo assim, “as irregularidades continuaram depois do parecer, como está demonstrado em diversas fotos datadas e áudios datados nos vídeos que produzi com caminhões da prefeitura recolhendo entulho e os depositando em lugares inapropriado,  sem licença ambiental”, sustenta Valdier.

O denunciante argumenta que partiu para a denúncia formal depois de constatar que o prefeito “não dá importância para a lei. Desde o início do mandato dele, divulgo a prática ilegal em minha coluna no Jornal A Voz Regional e sou desdenhado. Então, vou testar se os vereadores e o Ministério Público são levados em consideração por um prefeito que se julga superior a todos os poderes, aos vereadores, aos promotores e juízes.”

Valdier diz ainda se sentir indignado com a prática que não contempla o conjunto da sociedade.  “Eu canso de ver pessoas pobres pagando por caçambas para recolher seus entulhos e tem também os ricos que pagam por elas. Mas é inaceitável que construtores fracionem seus entulhos em meio metro para a prefeitura carregar de graça. Então, para que faça de graça para todo mundo. É inaceitável também   que se cometa crime contra o meio ambiente”, finaliza Valdier.

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