Câmara está decidindo se acaba com mandato de Montoro hoje

Para permanecer no cargo, prefeito precisa de quatro votos contrários ao parecer pela cassação

Previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020, o mandato do prefeito de Monte Aprazível, Nelson Montoro, pode acabar hoje. O presidente da Câmara de Monte Aprazível, João Célio Ferreira, abriu às 8h30,  a sessão especial de cassação do mandato de Montoro, acusado de ter cometido  infração administrativa ao contratar para ocupar cargo em comissão funcionário condenado em segunda instância.

A Comissão Especial de Inquérito, presidida pelo vereador Jean Winicios (PSC), relatada por Donaldo Paiola (PSDB), e que tem como membro Danilo de Souza (PRÓS) definiu, com voto contrário de Paiola, pela responsabilidade de Nelson Montoro na contratação de Nelson Avelar em cargo comissionado de assessor de planejamento. Avelar, réu em ações na Justiça por fraudes em licitação, foi condenado em uma delas em juízo de segunda instância. Dentre as penas, de cumprimento imediato, consta a proibição de contratar com órgãos públicos.

O relatório da comissão indicando a cassação do mandato será apreciado e votado pelos vereadores. Para que o relatório produza o efeito da perda do mandato, serão necessários seis votos favoráveis. Com quatro votos contrários, o prefeito permanece no cargo. Votam os nove vereadores, pela ordem: Ailto Faria (PV), Danilo de Souza, Donaldo Paiola, Gilberto dos Santos (PDT), João Célio, Jacó Braite, Jean Winicios, Márcio Troiano (PPS) e Valcenir de Abreu (PP).

Antes da votação, será lido o processo, seguido de pausa para almoço. A sessão é retomada à tarde, com duas horas para a defesa se manifestar; em seguida, cada vereador terá até quinze minutos para se posicionar. Em seguida, é feita a votação, nominal e aberta.

Caso a tese de cassação do relatório for aprovada, a Câmara destitui o prefeito e deve convocar o vice, Márcio Miguel (PP), para que assuma a chefia do Executivo Municipal em até 48 horas.

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