MP denuncia Norair por contratação de parentes e pede a cassação dos direitos políticos

Caso configura infração política administrativa e abre possibilidade de processo de impeachment para tirar o prefeito do cargo

O Ministério Público de Tanabi acatou denúncia do ex-vereador Valdir Uchoa (PSOL) e denunciou o prefeito de Tanabi, Norair da Silveira (PSB), por prática de nepotismo (contratação de parentes), configurando improbidade (infração política administrativa) que lhe pode custar o mandato. Os vereadores foram convocados pelo presidente Marcos Paulo Mazza para uma reunião para tratar do assunto acerca da instauração de uma comissão especial de inquérito com vistas à abertura de um processo de impeachment.

Na ação, o Ministério Pública acusa o prefeito de desrespeito à súmula do Supremo Tribunal Federal que normatizou a contratação de parentes na administração pública, vedando o ingresso para os cargos que não tenham caráter executivo (com autonomia administrativa, como ministérios e secretarias).

Para o Ministério público foram contratados de forma irregular por Norair o seu enteado, Vitor Amadeu Righeto, para o cargo de secretário de finanças, e o cunhado Alvanir Ventura, para a função de secretário da administração, recebendo cada um deles salário de R$ 6,5 mil. Além da contratação irregular, o Ministério Público afirma que os dois não têm qualificação técnica para os cargos.

O promotor Fabio Sakamoto pede a demissão imediata dos dois, com pagamento de multa de R$ 50 mil para cada um e a perda dos direitos políticos de Norair, na prática, a cassação do mandato de prefeito.

A prefeitura informou que vai apresentar defesa para impedir que a denúncia se transforme em processo judicial. Valdir Uchoa vai apresentar a denúncia na Câmara pedindo a abertura do impeachment.

A farsa

Em Tanabi, os cargos em comissão, de nomeação sem concurso, são “batizados” como de secretários, numa clara tentativa de disfarçar a função real de cabide de empregos para parentes. Trata-se de dar um  verniz de legalidade sob o manto da estrutura administrativa na forma de secretaria, mas as secretarias não existem de fato e legalmente.  Segundo o dirigente do PSOL são meros departamentos,  não havendo lei que as criou e nem os requisitos jurídicos, fiscais e financeiros que as definem como tal.  “Para o status de secretaria são exigidos autonomia financeiras, com receitas e despesas próprias e independentes, e autonomia de gestão e nada disso existe em Tanabi”, afirma Valdir.

O ex-prefeito José Francisco concorda que em Tanabi não existe estrutura de secretária e que o município não teria condição de ter uma sequer. A súmula do STF proibindo a contratação de parentes ocorreu no final do primeiro mandato de José Francisco. “Na ocasião, a professora Zulmira Mattos Miziara, que é uma referência em educação em Tanabi, foi exonerada por mim do cargo que ocupava na educação. Ela é minha tia e eu entendi que não poderia mantê-la no cargo porque a “secretaria” que ela ocupava não era secretaria de fato”.

No segundo mandato, a secretária da educação foi Fabiana Mattos, casada com um primo de José Francisco. Neste caso, segundo ele, não se trata de parente até terceiro grau. Por esse entendimento, não haveria problema com os primos de Norair que ocupam cargo de confiança, também, denunciados por Valdir.

Na ocasião, Valdir Uchoa, além dos casos de Alvani e Vitor, denunciou outras situações que entende como nepotismo. Dentre os denunciados estão ainda Taison da Silveira, primo de Norair e ocupante do cargo de assessor técnico de gabinete; Admilson da Silveira, primo, sem qualificação de cargo na denuncia; Rosana Aparecida Gonzales, sobrinha de Alvanir e ocupante do cargo de secretária da saúde; Edna Cristal, irmã do vereador Advaldo Cristal e ocupante da pasta da educação. Há casos de nomeação de parentes de secretários que não foram relatados por Valdir na denúncia.

Valdir Uchoa aponta o caso do enteado de Norair como notório e ilustrativo do uso do status de secretaria das repartições municipais como manobra de burla à lei. Vitor Righeto foi nomeado, inicialmente, segundo o ex-vereador, para cargo de segundo escalão e assim que a prefeitura foi notificada da ação, o prefeito Norair o teria exonerado do cargo subalterno, que não estava ao abrigo da posição de secretário, e o premiado com o cargo de secretário de finanças, com o dobro de salário.

Após receber a denúncia, em abril de 2017, o promotor Fábio Sakamoto notificou o prefeito para que se manifestasse. Não convencido das justificativas e razões de Norair, o promotor determinou a abertura de inquérito para investigar as possíveis irregularidades nas contratações de tantos parentes e, um ano depois, chegou a conclusão de que houve infração administrativa. Os atos de Norair causaram prejuízo aos cofres municipais e aos serviços municipais, já que, conforme observa os promotor, os contratados não tem qualificação para as funções pelas quais recebem R$ 6,5 mil.

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