Norair cancela contrato com Cáprio, mas a Câmara de Tanabi vai denunciá-lo ao MP

Modelo de licitação por convite vencido por professor e historiador tanabiense é suspeito de ser dirigido

O prefeito de Tanabi, Norair da Silveira (PSB), cancelou o contrato entre a prefeitura e o professor e historiador Antônio Cáprio, mas segundo o presidente da Câmara, Marcos Paulo Mazza, o caso será levado ao Ministério Público. O contrato para a criação e organização do arquivo público municipal, no valor anual de R$ 37 mil, teria sido dirigido para que Cáprio fosse o vendedor, conforme sugere entrevista concedida pelo beneficiado a rádio Dinâmica.

O prefeito garante que não houve dirigismo, “como nenhuma de nossas licitações, pois são todas transparentes e obedecem a lei de licitações, as empresas foram  convidadas e participaram do convite, tudo em conformidade com a lei.”

As empresas convidadas, além da de Cáprio, aberta no início deste ano, são dois escritórios de contabilidade, tipo de empresa sem qualificação para o objeto da licitação, que é a organização de documentos de interesse administrativo, legal e histórico, atividades relacionada às áreas de história, catalogação, arquivo e biblioteconomia.

A criação de arquivos municipais é exigência legal do Tribunal de Contas do Estado. Em entrevista a rádio Dinâmica, Cáprio deixa claro que teria sido convidado pelo prefeito para organizar o arquivo da prefeitura por não haver nos quadros municipais funcionário habilitado para a tarefa ou função específica para o trabalho. A saída teria sido a contratação de pessoa jurídica, através de licitação pela modalidade carta convite. Cáprio teria então aberto uma empresa com o fim específico de participar do certame.

A modalidade carta convite é um instrumento legal de contratação para contratação de serviços no valor de até R$ 80 mil, mas é mais vulnerável às fraudes e cerceamento da concorrência, que é o objetivo principal das licitações. Pela modalidade, fica dispensado o chamamento público de empresas, bastando a tomada de preços e a expedição de convites para ao menos três empresas apresentarem propostas. 

Segundo Norair, a decisão de cancelar o contrato foi tomada assim que teve a informação da possibilidade de as empresas terem mantido contatos durante a elaboração das propostas de preço. “Resolvi sanar qualquer possibilidade de dúvida quanto à lisura do certame.”

Segundo Marcos Paulo, é justamente esse o interesse dele e de outros vereadores em levar o caso para o Ministério Público. “Queremos esclarecer os fatos, que o MP investigue como foi feita a licitação, o comportamento da comissão de licitação e das empresas que concorreram. É um fato grave e a responsabilidade de cada um nessa baderna deve ser esclarecida.”

Marcos Paulo disse que vai ingressar com representação no Judiciário assim que receber da prefeitura os documentos do processo de licitação solicitados. Além de enviar para o Ministério Público, os vereadores irão analisar os documentos.

Para Norair, o cancelamento saneia a questão sem causar ônus aos cofres públicos e descaracteriza ato de improbidade administrativa. Independentemente da posição de alguns vereadores contrários a tese, a polêmica acontece em momento político delicado para o prefeito. Norair é réu em processo de impeachment aberto na Câmara para apurar a representação do ex-vereador Valdir Uchoa (PSOL), que denunciou a contratação pela prefeitura de parentes de Norair. Foram contratados o cunhado dele, Alvanir Ventura, para a secretaria da administração, e o afilhado, Victor Righeto, para a secretaria das finanças, o que, supostamente, contraria a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal que impede a contratação de parentes dos gestores públicos.

A mesma denúncia foi levada ao Ministério Público que pediu abertura de inquérito, ainda sem manifestação da Justiça sobre o acatamento ou arquivamento do pedido.

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