Marcos Paulo é denunciado por improbidade; Câmara pode abrir processo de impeachment

Representação foi feita pelo cidadão Samuel Lopes; presidente da Câmara garante que contratação de Brizotti foi legal

 

O empresário Samuel Lopes Alves representou no Ministério Público contra o presidente da Câmara de Tanabi, Marcos Paulo Mazza (DEM), por improbidade na contratação do advogado João Brizotti Júnior. Pela mesma suposta irregularidade administrativa, o professor Antonio Caprio vai apresentar na Câmara denuncia   solicitando a abertura de processo de  impeachment do presidente.

Caso a denúncia venha a ser aceita pelos vereadores, possivelmente, será fato inédito na política brasileira em que o Legislativo abre processo de cassação de mandato  de prefeito e presidente da Câmara ao mesmo tempo. O prefeito Norair da Silveira (PSB) é investigado pelo Ministério Público e pela Câmara, denunciado pelo presidente do PSOL, o ex-vereador Valdir Uchoa, por contratação supostamente irregular de parentes.

Na denúncia apresentada, Samuel Lopes aponta para a promotoria que o advogado João Brizotti Júnior foi contratado por Marcos Paulo, em janeiro de 2017. No mês anterior, dezembro de 2016, em segunda instância, o Tribunal de Justiça, segundo o denunciante, teria confirmado a condenação do advogado na Comarca.

Brizotti foi condenado em ação proposta, em 2009, quando exercia o mesmo cargo, juntamente com o então presidente, Pavão Moreale, por ato de improbidade na contratação irregular de uma empresa de suporte de informática. Os dois foram condenados ao pagamento de multa de seis vezes ao salário e benefícios que recebiam, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e impedimento de manter contrato com órgãos públicos.

“A Câmara sabia que o doutor João tinha sido condenado e não podia ser contratado pela Câmara. Se o presidente contratou e não podia, ele afrontou a lei e será a Justiça que vai definir se houve a responsabilidade dele.” Samuel afirmou ainda ter agido como cidadão e que não teve motivação política, apesar de seu envolvimento com o MDB, partido que apóia o prefeito Norair.

Na representação, Samuel afirma que Marcos Paulo “praticou ato de improbidade com violação dos princípios da administração pública, além da violação da moralidade administrativa, como predomina o entendimento do Tribunal de Justiça que basta a condenação de segunda instância para impedir a contratação em cargo público.”

Ainda na representação, Samuel cita a cassação do mandato  prefeito Nelson Montoro, de Monte Aprazível, “por justamente nomear em cargos em comissão condenados por ação de improbidade administrativa em segunda instância.”

Defesa

Marcos Paulo tomou conhecimento da representação por A Voz Regional e garantiu que a contratação do advogado foi regular e dentro da legalidade.  Marcos Paulo frisou ser obediente à lei, afirmando que assim que for notificado, caso haja sugestão do MP para afastamento do advogado, será acatada. “O próprio doutor João, pediu exoneração há um mês, quando surgiram os boatos de que seria feita a representação, e eu não aceitei, porque entendemos que o ato foi legal.”

João Paulo adiantou a linha de defesa a ser usada pelo departamento jurídico da Câmara,   sustentando a ausência do impedimento da contratação de Brizotti, segundo a própria Lei de Improbidade administrativa.

De acordo com João Brizotti, o artigo 20 da lei define que a sanção de perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado ( depois de esgotados todos os recursos) e só aplicável nos casos de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, ressalvas também observadas na lei municipal, de 2015, de autoria do vereador Fabrício Missena. “A ação em que fui condenado trata de violação de princípio da administração em que a perda da função pública não se aplica. Tanto não se aplicação que o Tribunal de Justiça, ao confirmar a sentença da primeira instância não determinou que o presidente Marcos Paulo me afastasse do cargo.”

João Brizoti argumenta ainda que seu recurso ao Tribunal de Justiça aguarda publicação para “subir” ao Superior Tribunal Federal, mantendo o processo sem sentença transitada em julgado. “A representação do cidadão Samuel Lopes é totalmente infundada”, garante Brizotti.

Segundo Marcos Paulo, a linha de defesa a ser adotada, no Judiciário, caso a representação venha a se transformar em inquérito e eventual processo judicial, será a mesma, caso a Câmara aceite a eventual denúncia do professor Cáprio. O vereador garantiu que assim que receber a denúncia, ela será posta em votação. Para ser aceita na Câmara, são necessários seis votos dos vereadores. 

A Voz não conseguiu contato com Cáprio  para confirmar a informação de que será o autor da denúncia na Câmara.  Mesmo não havendo denúncia popular na Câmara, caso aceite a denúncia, o Ministério Público notificará a Câmara para que tome ciência dela.

Categorias: Tanabi