Tribunal de Contas pede que Banco da Terra devolva dinheiro repassado por Maurinho

O ex-prefeito repassou recursos de forma irregular e presidente da entidade desviou verba, segundo auditora do TCE

 

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a prestação de contas da prefeitura dos repasses feito pelo ex-prefeito Mauro Pascoalão (PSB) a Associação dos Pequenos Produtores Rurais, conhecida como Banco da Terra, no exercício de 2014.

Os valores repassados somaram R$ 15.600,00 e segundo  a auditora Silvia Monteiro, em exame da prestação de contas, o balancete financeiro e o relatório conclusivo apontam gastos de só R$ 13 mil. 

A auditora observa também  que R$ 2.920,00 foram destinados ao presidente da entidade, Santo Donizete Alonso, constando a descrição “prestação de serviços”, o que escapa ao princípio da moralidade administrativa.

As suspeições na prestação de contas, não param por aí. Todos os comprovantes de aplicação dos recursos foram apresentados pela associação na forma de recibos, sendo que as transações envolvendo dinheiro de origem público requerem quitação mediante notas fiscais.

A auditora elenca ainda outras irregularidades como a não utilização de conta exclusiva para movimentação do repasse, “impossibilitando a apuração do valor transferido pelo concessor (prefeitura)”; ausência de indicação do número da norma autorizadora e órgão repassador no corpo dos documentos comprobatórios de despesas; ausência de elaboração de Plano de Trabalho, em infração ao artigo116, § 1º da Lei Federal 8.666/93 e artigo 48, I das Instruções nº 02/2008.

Silvia Monteiro relata que os envolvidos, notificados, não apresentaram defesa.

Diante das irregularidades verificadas, ressaltando “que parte dos recursos foi utilizada para remunerar  o dirigente (Santo Alonso) denotando desvio na aplicação” e a inexistência de um Plano de Trabalho na aplicação do dinheiro repassado, conforme exige a lei que regula as relações financeiras entre prefeitura e entidades, Silvia Monteiro, pede a devolução dos valores repassados  pela associação, ficando a prefeitura impedida de repassar outros valores para ela.

Na sentença, a auditora determina que se oficie o atual prefeito para que encaminhe ao Tribunal comprovantes dos atos que acerca  das medidas tomadas no sentido de obter da associação a devolução dos valores repassados. Ela determina também que a Câmara tome conhecimento de sua decisão por ofício. Ao ser notificada,  a Câmara deve remeter o caso ao Ministério Público.

O ex-prefeito Mauro Pascoalão, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Santo Alonso confirmou ter recebido R$ 2.920,00, alegando ter prestado serviços diversos para a entidade da qual ele é presidente. Ele se mostrou surpreso ao tomar conhecimento de  que sua defesa não foi apresentada ao Tribunal. Ele alega tê-la encaminhado para a prefeitura, mas não soube precisar quem a teria recebido e ficado incumbido de enviar ao TCE.

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