Porque Wanderley e Avellar vão continuar como réus da Máfia do Asfalto

Tribunal Regional cassa absolvição dos políticos na Máfia do Asfalto e Brasília decide  transferir para Monte processo federal

 

O ex-prefeito de Monte Aprazível, Wanderley Sant’Anna (PTB), que deixou o cargo em 2012, e seu então chefe de gabinete, Nelson Avelar, tiveram reveses significativos em suas relações com a chamada Máfia do Asfalto, transformadas em ações judiciais que correm nas justiças estadual e federal. A denominada Máfia do Asfalto foi a maior operação de corrupção já registrada na região e resultou na unificação das operações levadas a efeito pelos Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal que investigaram fraudes em licitações do Grupo Scamatti em mais de setenta prefeituras, em 2013.

Dentre essas prefeituras, está a de Monte Aprazível, dirigida à época dos crimes praticados por Wanderley Sant’Anna. Por conta desse envolvimento, o Ministério Público da Comarca propôs ação civil contra os empresários e diretores da empreiteira, Wanderley Sant’Anna e seu assessor e responsável pelas licitações, Nelson Avelar. Nessa, ação, a Justiça entendeu não existir provas e os réus foram absolvidos.

A promotoria não aceitou a decisão judicial e recorreu da sentença. O Tribunal de Justiça concordou com o Ministério Público reformou a sentença e determinou que a Justiça da Comarca reabra o inquérito e faça um novo julgamento.

No âmbito federal foi aberta também ação na Justiça Federal e sua regional de Fernandópolis questionou a existência de suposto conflito de competência entre as justiças Federal  e da Comarca de Monte Aprazível.  O Superior Tribunal de Justiça negou a pretensão da Justiça Federal de ter a exclusividade no Julgamento e determinou que o processo federal fosse julgado em Monte Aprazível. Com a decisão do TJ paulista, os réus passam a ser julgados pela Comarca em duas ações.

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, entendeu não existir conflito de competência e determinou que a ação seja retirada da Justiça Federal e encaminhada para a Comarca de Monte Aprazível. Através de demonstração do Ministério Público Federal, o ministro se convenceu da inexistência de repasses federais no caso de Monte Aprazível, o que não justifica a permanência do processo na Justiça Federal Além das fraudes, a acusação também é sobre formação de quadrilha.

A investigação

O que imprensa chamou de Máfia do Asfalto começou com investigações de órgãos estaduais e federais sobre as atividades das empresas DEMOP/SCAMATI, de forma isolada. Mais tarde, o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Polícia Federal unificaram as ações de cada um, respectivamente, Operação Asfalto Limpo, Operação Ouro Negro e Operação Betume, fundidas na Operação Fratelli, em 2013. Colhidas as provas de interesse comum e outras de interesse específico de cada participante, os processos penais passam a ser tratados separadamente, ficando a iniciativa penal a cargo de cada um dos respectivos Ministérios Públicos.

No âmbito federal, ficaram as apurações das fraudes relacionadas ao aporte de recursos de origem federal, provenientes de repasse dos Ministérios da União, como o Ministério do Turismo e do Ministério das Cidades. Por outro lado, no âmbito estadual, restaram as apurações, onde as fraudes tinham como objeto verbas com origem estadual e municipal. Em decorrência disto foram deferidas quebras de sigilo, bem como outras medidas preventivas em ambas as esferas de atuação, existindo ações em trâmite tanto na Justiça Federal como na Estadual.

Dentre as ações na Justiça Federal envolvendo a prefeitura de Monte, em uma delas, é réu o vereador Gilberto dos Santos (PDT). E como ação preventiva, ele teve bens sequestrados de sua conta bancária. Algo em torno de R$ 70 mil, segundo ele, tinha origem em rendas de quermesse da igreja de Nossa Senhora Aparecida.  Conforme reportagem de A Voz Regional, apesar da igreja possuir conta bancária, nem a igreja, nem o vereador justificou com clareza o dinheiro na conta pessoal dele e nem a forma com que a comunidade católica da Vila Aparecida e devotos de Nossa Senhora Aparecida serão ressarcidas.

 

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