Por 10 x 1 denúncia de Cáprio contra Mazza não passa

Vereadores de Tanabi entenderam que presidente da Câmara não cometeu suposto ato de improbidade

 

Os vereadores da Câmara de Tanabi não viram consistência na representação do professor Antonio Cáprio contra o presidente da Casa, Marcos Paulo Mazza (DEM) rejeitando-a por 10 votos a 1. Murilo Amati (PSOL), que votou pela aceitação da denúncia, fez sua estréia como vereador, no lugar da vereadora Rose de Paulo, em licença médica.

A representação de Cáprio teve como base denúncia do empresário Samuel Lopes, apresentada ao Ministério Público, questionando a contratação pela Câmara, em cargo de confiança, do advogado João Brizotti Júnior, réu condenado em ação de improbidade, julgada em segunda instância. O Ministério Público deve ainda se manifestar pelo arquivamento ou apresentação de denúncia à Justiça.

Caso a representação de Cáprio fosse aceita, a Câmara abriria processo de investigação para atender ao pedido de impeachment. Para que isso ocorresse seriam necessários os votos de seis vereadores. Porém, dez vereadores não visualizaram caso de improbidade a ser investigado e optaram pela inconsistência da denúncia. O vereador Murilo, que frisou não ter se ocupado do mérito da acusação, afirmou ter votado pela aceitação de acordo com o princípio de que a investigação faz parte das funções legislativas.

A denúncia foi rejeitada não só pelos vereadores da base oposicionista, da qual Marcos Paulo passou a integrar depois de eleito pela situação, como também pelos integrantes da base aliada do prefeito Norair da Silveira (PSB), adversário de Mazza. O vereador Rodrigo Bechara (PODEMOS), aliado de Norair, entende que a decisão foi tomada com serenidade e revela um momento importante para a Câmara. Os outros vereadores a também votarem pela rejeição foram Alexandre Bertoline (DEM), Sidney Pardal (PSDB) e Advaldo Cristal (PSB).

Denúncia

O denunciante, em linhas gerais, defende o ato de improbidade administrativa supostamente praticada por Marcos Paulo na contratação do advogado Brizotti, alegando a condenação dele em segundo instância e que sentença determina além do pagamento de multas, a suspensão dos direitos políticos dele e seu impedimento de ser contratado por órgão público.

Para Marcos Paulo, a contratação de Brizotti foi regular e dentro da legalidade. “O próprio doutor João (Brizotti), pediu exoneração há um mês, quando surgiram os boatos de que seria feita a representação, e eu não aceitei porque entendemos que o ato foi legal.”

Segundo o departamento jurídico da Câmara, o artigo 20 da lei improbidade define que a sanção de perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado (depois de esgotados todos os recursos) e só aplicável nos casos de enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público, ressalvas também observadas na lei municipal, de 2015, de autoria do vereador Fabrício Missena. Ainda segundo o jurídico da Câmara, a ação em que Brizotti foi condenado trata de violação de princípio da administração em que a perda da função pública não se aplica.

Pela posição tomada pelos vereadores na rejeição da denúncia, eles tiveram entendimento semelhante.

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