“Vou pro pau”, diz prefeito Norair que garante ter seis votos para barrar o impeachment

Prefeito garante que terá 6 votos favoráveis na votação desta quinta em que a Câmara decide se cassa o seu mandato

 

O presidente da Câmara de Tanabi, Marcos Paulo Mazza, marcou para a próxima sexta-feira, às 17h, a sessão de julgamento do impeachment do mandato do prefeito Norair da Silveira (PSB). Norair terá o mandado julgado por suposta contratação irregular de parentes em denúncia do ex-vereador e candidato a deputado estadual pelo PSOL, Valdir Uchoa. “Poderia barrar a votação na Justiça. Mas vou pro pau, vou ganhar na Câmara, com seis votos a meu favor”, reagiu o prefeito.

Ontem, a comissão processante, presidida pelo vereador Advaldo Cristal (PSB), aprovou por dois votos a um o relatório do vereador Fabrício Missena (PPS) em que pede a cassação do mandato do prefeito. O outro voto favorável foi do vereador Tenente Osmar (PPS). Advaldo Cristal apresentou relatório em separado defendendo a regularidade das contratações de Alvanir Ventura para a secretaria da administração e de Victor Righeto para a secretaria de finanças e orçamento, respectivamente, cunhado e afilhado  de Norair.

A mesma denúncia foi apresentada pela Promotoria Pública à Justiça, que não a aceitou. A promotoria recorreu da decisão.

Em seu relatório, Missena acata a decisão judicial que entendeu que a contratação de parentes habilitados como agentes políticos em secretarias de governo é permissível e está em conformidade com a Súmula 13 da Lei de Nepotismo estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, Fabrício se baseou no fato de que Righeto, antes de se tornar secretário de finanças, ocupou cargo de confiança de assessor, o que a Súmula não admitiria.

Norair diz não ter qualquer preocupação com a votação e garante que vai manter seu mandato. “Estou tranquilo, os atos das nomeações foram legais e a Justiça já se manifestou dessa forma. Eu poderia impedir na Justiça que essa sessão fosse anulada, mas não vou, vou ganhar dentro da Câmara. Tive cinco votos contrários à abertura do processo na Câmara e agora vou ter seis a meu favor”, prevê ele.

Para a provação do relatório de Missena serão necessários oito votos.

O presidente Marcos Paulo marcou a sessão do julgamento para a quinta-feira, ainda a ser definido o horário da abertura. Pelo rito, o processo será lido na íntegra; querendo, cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar; a defesa terá duas horas para apresentar seus argumentos, sendo em seguida a votação. Caso abra a sessão pela manhã, o encerramento deve ocorrer no final da tarde, com pausa para o almoço. Caso ocorra à tarde, o julgamento deve se prolongar até final da noite, não podendo ultrapassar a zero hora, sob pena de ser anulado.

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