STJ mantém condenação dos fraudadores de licitação da limpeza urbana de Monte

Wanderley Sant’Anna, Nelson Avelar, Décio, Rogério e Eder Catan montaram esquema de fraude na prefeitura

 

O ex-prefeito Wanderley Sant’Anna, seu então chefe de gabinete, Nelson Avelar, o servidor municipal Rogério Catan, seu pai Décio, e o primo Éder, foram denunciados pelo Ministério Público, em 2010, por fraude em licitação. Na primeira instância, apenas Éder, foi condenado.  O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça determinou a reforma da sentença, condenando os demais réus e confirmando a sentença  de Éder Catan.

Os réus recorreram e em maio deste ano, o Tribunal repudiou recursos impetrados e, no último dia 2, foi a vez do Superior Tribunal Federal, negar novos recursos.

A representação ao Ministério Público que resultou na ação, foi apresentada pelo então vereador Jorge Mendes, no exercício legislativo de 2008/2012. A prefeitura, em três ocasiões, contratou uma empresa em nome de Décio  Catan, para recolhimento galhos e varrição de ruas, a partir de 2007, de forma irregular. Participaram na elaboração das fraudes, o filho de Décio, Rogério, e o sobrinho, Éder, ambos contabilistas. Conforme o inquérito do Ministério Público demonstrou à Justiça participaram da fraude, internamente, dentro da prefeitura, Wanderley, Nelson e Rogério, e, externamente,  Éder Catan e Rogério, manipulando documentos e “laranjas” que participaram da licitação fraudulenta, no escritório de contabilidade de Éder. Figuram como réus condenados também as empresas Apraserv Assessoria e Serviços Urbanos, de Décio, e a Aprasev Assessoria e Informática,  sob a responsabilidade de Éder.

Os valores contratados com Décio Catan, segundo a Justiça concluiu, de forma fraudulenta ,foram de R$ 76.500,00, em 2008, que tinha como objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação, reparos e limpeza de prédios públicos,  e R$ 36.850,00, e mais R$ 28,500,  em 2007, para limpeza, conservação e coleta de detritos de vias urbanas.

O ministro relator dos recursos dos réus no TJ afirmou que o conjunto de provas apresentado contra os réus “permite aferir inequívocas condutas ilícitas”, nos processos de licitação, “objetivando a declaração de nulidade de licitações e a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa.”

A sentença condena os réus a  perda de qualquer função pública que estiverem exercendo por ocasião do trânsito em julgado da sentença, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado, e proibição de contratar com o Poder Público.

As penas atingem severamente o servidor Rogério Catan que deve ser exonerado de seu cargo na prefeitura e de contratar com órgãos públicos. Mesmo devendo cumprir horário como servidor, Rogério presta serviços a diversas outras prefeituras, conforme a reportagem apurou, incluindo de outros estados, como Minas Gerais.

Segundo a Justiça, o modelo de licitação foi de carta convite. Trata-se da modalidade mais vulnerável à fraude. Com base nos depoimentos de funcionárias da prefeitura, a Justiça concluiu que Nelson Avellar preparava as cartas convites e definia o vencedor. A prática era rotineira e se aplicava em outros casos, “muito mais de dez”,  confirmados em outras condenações dele e do ex-prefeito. As funcionárias alegaram em juízo que o próprio Nelson teria comentado que as fraudes eram do conhecimento de Wanderley.

Além dos testemunhos das funcionárias que possibilitaram identificar vários expedientes administrativos para as fraudes, outras testemunhas confirmaram-nas, inclusive depoimentos de pessoas usadas como “empresários” laranjas arregimentados por Éder e Rogério para dar verniz de legalidade às fraudes.

Ainda cabe recurso no próprio tribunal da decisão do dia 2.

Categorias: Monte Aprazível