Vereador Missena quer diploma universitário para cargos de secretário da prefeitura

Prefeito de Tanabi diz que ato é político para barrar nomeação “que nunca passou pensei em fazer”

 

A assessora municipal de saúde de Tanabi, Rosana Gonnzales, deixa o cargo em dezembro, quando termina o prazo de afastamento concedido pela prefeitura de Mirassol, devendo retomar suas funções de funcionária naquela prefeitura. Como as realações políticas entre Executivo e Legislativo na cidade estão contaminadas, abriu-se mais um monento de tensão com a apresentação de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Fabrício Missena (PP), que estabelece a exigência de diploma universitário específico para nomeação de secretários da saúde, assistência social, esportes e educação.

A emenda já é chamada de “Lei Cocó” e teria o objetivo de impedir a nomeação dos ex-vereadores Cocó Magri ou Nivaldinho Evangelista para o cargo, propósito negado com veemência por Fabrício.  Cocó e Nivaldinho participaram da campanha eleitoral de candidatos apoiados pelo prefeito Norair da Silveira.

“Os dois ex-vereadores  participaram da campanha dos deputados de forma voluntária, não existiu nenhum acordo, não houve nenhum acerto, nunca passou pela minha cabeça nomear nenhum dos dois. O vereador Cocó é do grupo político de meu vice (Fábio Ceron), que foi enganado por ele e se aproximou politicamente de meu grupo. O Nivaldinho já foi secretário de saúde e fez um bom trabalho, mas também não tenho nenhum compromisso com ele nesse sentido. Isso é mais um movimento político  da oposição para tumultuar a minha gestão e se a emenda for aprovada não vai me afetar em nada. Se a secretária sair, entrará outro secretário que preencha as exigências absurdas da oposição e a população continuará tendo os serviços da forma que está recebendo e ficará satisfeita com os serviços prestados como está satisfeita hoje”, pregou Norair. 

Nivaldo Evangelista confirmou que não recebeu nenhum convite para assumir a secretaria e que jamais o prefeito discutiu com ele o assunto. Cocó Magri não foi localizado pela reportagem.

Fabrício Missena nega que a proposta tenha motivação política circunstancial. “É uma proposta política, como são todos os atos de um vereador, mas não é motivada por questões políticas momentânea. A emenda tem sustentenção legal no artigo 37 da Consituição que estabelece que a Câmara tem competência para legislar nesse sentido e serve para barrar que agora e nas gestões futuras esses cargos sejam usados para acordos políticos A preoucpação não com quem o prefeito vai nomear em dezembro, mas se a pessoa nomeada tem preparo técnico para exerce o cargo.”

Missena argumenta ainda que a exigência não é descabida por se tratarem de cargos de técnicos. “Uma pessoa que tenha conhecimento, que tenha estudado especificamente sobre as funções da secretaria está mais preparada para realizar o trabalho. Não é só uma questão política, é também técnica”, resume o vereador.

Norair discorda do vereador e entende que a medida é um retorcesso. “Eu entendo que as secretarias municipais são cargos de gestão que têm como funções estabelecer e colocar em prática políticas públicas e de acompanhar os resultados, não sendo essencial ser um sábio no assunto específico. Na secretaria de Saúde, não é o secretário que atende o paciente, que descobre o diagnótico e que prescreve o tratamento. É o médico, funcionário da prefeitura, é que precisa ter esse conhecimento. Tanabi tem centenas de proprietários rurais que fazem excelente gestão de suas fazendas e sítios, dos seu negócios, e não são agrônomos ou veterinários. As entidades sociais do município como APAE, Vicentinos, Lar das Crianças, são muito bem geridas, e seus diretores não tem diploma de assistente social. Para fazer boa gestão social é preciso ter sensibilidade humana e conhecer a realidade de vida dos assistidos e mudar essa realidade”, defende o prefeito.

O projeto original do vereador Missena prevê ainda experiência de dez anos em atividades específicas. Missena reconhe o descabimento da exigência e adianta que o projeto será votado com uma emenda suprimindo-a.

Além de Fabrício, assinam a emenda à Lei Orgânica os vereadores Tenente Osmar (PP), Gilbertinho Faria (PSD), Dorival Rossi (PSD), Marcos Paulo Mazza (DEM) e Sidnei Pardal (PSDB). Para ser aprovada são necessários os votos de mais dois vereadores. 

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