João Francisco Neto: Direitos e privilégios

Em tempos de eleições gerais, em que a população tem demonstrado o esgotamento da sua paciência com determinados costumes e procedimentos habituais no Brasil, aumenta a importância do debate sobre a natureza dos direitos e privilégios atribuídos ao setor público em geral. Destaca-se a ampla estabilidade dos servidores públicos, além de benefícios como licença-prêmio e quinquênios, entre outros, como o salário-esposa, uma remuneração para funcionários do Tribunal de Contas do município de São Paulo.

Frequentemente esse assunto volta à cena, mas, já se sabe que é um tema de difícil encaminhamento, que encontra enorme resistência por parte do funcionalismo público e de suas bancadas parlamentares, sempre a postos na defesa ferrenha da manutenção desses direitos e privilégios. Aliás, vale ressaltar que não é tão simples a diferenciação do que seria direito ou privilégio; tudo depende do ponto de vista de quem examina o assunto.

Vivemos numa sociedade em que parte da população foi gestada com base nos privilégios (capitanias hereditárias, sesmarias, cartórios, etc.). Na esteira desses privilégios vieram outros benefícios, muitas vezes disfarçados na figura de “direitos adquiridos”, “abonos”, “gratificações”, e um sem número de outras denominações, que, no fundo, nada mais são do que o bom e velho privilégio atribuído a uma determinada classe ou categoria de cidadãos. Isso tudo sem contar os chamados direitos não pecuniários, como a estabilidade dos funcionários públicos, e o foro privilegiado para determinadas autoridades.

Por sinal, a estabilidade costuma ser o mais controvertido direito de que goza o servidor público. No seu nascedouro, a finalidade da estabilidade era conferir uma garantia para que o servidor não ficasse sujeito às perseguições políticas, como transferências injustificadas, ameaças, e até mesmo a demissão imotivada. No fundo, é uma garantia constitucional para que o servidor possa executar regularmente as suas funções. Entretanto, a estabilidade não deve ser desvirtuada para servir de colchão para a proteção de funcionários ociosos e improdutivos.

Vale ressaltar que o destinatário principal de tudo será sempre o interesse do cidadão. Assim, para que seja assegurada a oferta de serviços públicos eficientes e bem executados, convém que os servidores públicos sejam bem remunerados, e de forma proporcional ao que deles se exige. Não há como atrair profissionais bem preparados para o serviço público, sem oferecer-lhes uma remuneração compatível com a sua capacidade e a relevância de seu cargo.

Daí que essa questão tem de ser debatida sem a frequente demonização do servidor público, que, como um todo, costuma ser atirado à vala dos incompetentes e ociosos, para dizer o mínimo. Trata-se de uma discussão que tem de ser técnica e desprovida de paixões e preconceitos. Num Estado moderno e republicano, o servidor público não deve gozar de direitos ou privilégios exclusivos; em contrapartida, também não pode ter menos direitos do que os demais trabalhadores.

Categorias: Artigos