João Francisco Neto: A remuneração do funcionalismo

Se existe um tema sobre o qual não há consenso, dentro ou fora da administração pública, esse tema é o da remuneração das diversas carreiras do serviço público. Como se sabe, algumas ganham muito mais do que outras, e, sempre que possível, uma carreira procura se equiparar à outra, mais bem remunerada. Em meio a tantas carreiras públicas, vigora uma tensão permanente, provocada pela desigualdade salarial.

Como nunca houve um critério unificador da remuneração geral do funcionalismo público, frequentemente os governos beneficiam alguns setores com mais vantagens e aumentos superiores aos demais. As carreiras mais bem estruturadas são também as mais bem remuneradas, o que leva mais descontentamento para as demais carreiras, que, além de ganhar menos, se sentem desprestigiadas.

Partindo-se do pressuposto de que a fonte pagadora é a mesma para todos os servidores públicos, ou seja, todos recebem do Erário, que é alimentado com recursos dos tributos pagos por todos os cidadãos, cabe aqui formular algumas questões:

Quais são (ou deveriam ser) os critérios adotados pelas administrações públicas para a diferenciação da remuneração dos servidores das diversas carreiras?

Por que algumas carreiras de mesma escolaridade são muito mais bem remuneradas do que outras? Haveria algum fundamento jurídico para isso?

O que leva uma carreira a ser “merecedora” de vencimentos maiores? Haveria carreiras mais “uteis e “necessárias”, ou mais importantes do que outras? Se for o caso, necessárias e importantes para quem? Para a sociedade ou para o governo?

Há de fato alguma correlação entre a quantidade de servidores de uma carreira e os seus vencimentos, ou seja, por que razão as carreiras mais numerosas tendem a receber vencimentos menores?

É justo que alguma carreira receba muito mais do que as outras, de mesma escolaridade? Qual a fundamentação que embasaria tal decisão?

Em caso de necessidade de “enxugamento” dos quadros, por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, de que carreiras seriam os funcionários “eleitos” para ser demitidos em primeiro lugar?

Numa eventual Reforma Constitucional, seria viável acabar com a estabilidade dos servidores públicos, preservando-a, porém, para algumas carreiras “estratégicas”? Observe-se que, por coincidência, essas carreiras ditas estratégicas também são as mais bem remuneradas.

É óbvio que não há respostas prontas para as questões acima. Fica, então, esta modesta sugestão (uma provocação, na verdade!) para reflexão da sociedade e para os debates parlamentares no Congresso Nacional. Afinal, os salários do funcionalismo são um tema recorrente, que sempre estará na pauta de qualquer governo.

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