Denúncia por falta de decoro poderá levar Gilberto, Danilo e Jacó a perder mandatos

Ministério Público investiga Gilberto e denúncia na Câmara vai incluir os vereadores Danilo de Souza e Jacó

 

O Ministério Público notificou a Câmara de Monte Aprazível de que abriu procedimento de investigação para apurar denúncia de eventual quebra de decoro parlamentar do vereador Gilberto dos Santos.(PDT). Na esteira da investigação do MP, serão carregados os vereadores Danilo de Souza (PROS) e Jacó Braite (PSD) que podem estar incursos em uma das denúncias apresentadas contra Gilberto. A Voz Regional Apurou que na volta do recesso legislativo, em fevereiro, será apresentada na Câmara representação contra os três com pedido de cassação de mandato. O autor da denúncia deverá ser um cidadão ou entidade.

Segundo o novo presidente da Câmara, Valcenir de Abreu, a notificação do Ministério Público foi recebida em dezembro e deve aguardar a até fevereiro para ser encaminhada à Comissão de Ética. “Não tem como a notificação tramitar. O Regimento Interno determina que o ofício do Ministério Público deva ser encaminhado para a Comissão de Ética, mas o mesmo Regimento determina que a Comissão deva ser constituída na primeira sessão do ano legislativo, portanto, somente em fevereiro.”

Se ocorrer a denúncia de fato, o inusitado de três vereadores representados, de um mesmo grupo político, abre uma avenida de possibilidade para a cassação dos mandatos. Segundo fontes com conhecimento do Regimento Internos, mesmo que os três denunciados venham a ocupar os três cargos da Comissão de Ética, hipótese factível já que o grupo ao qual pertencem tem a maioria de cinco vereadores, não poderão emitir pareceres favoráveis ou contrário a admissibilidade da denúncia, pois serão partes interessadas. Os pareceres serão exarados por suplentes. As possibilidades para a suplência, no caso hipotéticos serão os vereadores Donaldo Paiola (PSDB) aliado do grupo e os quatros adversários Ailto Faria (PV), Márcio Troiano (PPS), João Célio (PSDB) e Jean Winicius (PSDB), o que garante maioria aos adversários.

Caso a denúncia seja aceita, os nove votos para a instauração do processo ficam reduzidos a seis, de Paiola, Ailto, Márcio, João, Jean e do presidente Valcenir de Abreu. Também nesse caso, o grupo adversário conta com maioria folgada para abrir o processo, com quatro votos dos três necessários. Para eventual cassação dos três vereadores serão necessários dois terços dos votos, o número exato dos quatros adversários de Gilberto e com ressentimentos de sobra contra Jaco e Danilo.

A denúncia

A origem da trama que vai desaguar na Câmara em fevereiro foi levada ao Ministério Público no início de dezembro, através de denúncia anônima contra Gilberto dos Santos. O denunciante elencou seis supostas irregularidades que podem caracterizar quebra de decoro parlamentar, enriquecimento ilícito e infração constitucional, passíveis de perda de mandato.

O denunciante acusa Gilberto  de não cumprir seu expediente de trabalho como fiscal municipal de tributos e posturas quando em “reuniões com deputados em diversas cidades” e participando “de reuniões na Câmara, onde atende pessoas” sem que tivesse dias e horas descontados de seu salários. O denunciante aponta supostos privilégios  do vereador “com assessores municipais” que facilitariam “para que seus pedidos e projetos (legislativos) sejam atendidos” e aponta os órgãos de supostamente beneficiarem Gilberto: serviços gerais,  almoxarifado, agrícola.

A denúncia diz ainda que Gilberto atende munícipes no prédio da prefeitura “quebrando galhos  como parcelamento de dívidas, exclusão de multas e juros de imposto, atendimento a carentes.” Gilberto é acusado ainda de ter suposto acesso a informações privilegiadas junto aos órgão públicos municipais como “departamento de cadastro, gabinete, lançadoria e litação, este através de seu sobrinho, Diego Rossini, e as utilizar na função de vereador”.e de suposta omissão no desempenho de suas funções como servidor ao afirmar que o vereador  “exerce muito pouco suas atividades de fiscal já que não realiza notificações para contribuintes do município, em virtude de este ato ser prejudicial à sua imagem de vereador.” 

O denunciante não apresenta provas. Mas em pelo menos um caso, é possível confirmar, através de atas,  a presença de Gilberto na Câmara em horário de seu expediente funcional, durante as reuniões e oitivas de testemunhas ao longo de 2017 durante a Comissão Especial de Investigação do distrito Industrial. Nesta tarefa, Gilberto teve como colegas de comissão Danilo e Jacó, coincidentemente, servidores municipais, com cumprimento de expediente diário na prefeitura.

Danilo diz estranhar que sua atuação na CEI do Distrito, de 2017, tenha sido levantada agora, depois do episódio da eleição da Câmara, no qual seu voto foi decisivo. Danilo reconhece a legitimidade do ato de a Câmara fiscalizar seus vereadores,, mas não vê no caso nenhuma ilicitude ou prejuízo para o município. “A Câmara está sendo levado em uma direção errada. Estamos dispersando nossas energia em questões políticas e partidárias e não nos concentrando nas questões que interessam ao município.”

A reportagem não conseguiu contatar Jacó Brite e o vereador Gilberto não retornou os contatos.

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