Inelegível e multado em R$ 140 mil, Mauro espera milagre do STJ para ser candidato

Ex-prefeito de Monte entrou no Supremo com recurso para se livrar de condenação em segunda instância

 

O ex-prefeito de Monte Aprazível,  Mauro Pascoalão (PSB), deu entrada no último dia 16, no Supremo Tribunal de Justiça  de recurso para tentar reverter decisão da Justiça da Comarca que o condenou a perda dos direitos político e pagamento de multa de dez salários de prefeito, valor superior a R$ 140 mil. A decisão judicial de Monte Aprazível, foi confirmada pelo Tribunal Regional de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça sequer considerou o recurso. Somente uma improvável decisão favorável no STJ livra Mauro da multa e o liberar, ao menos nesse processo, para o sonho dele em voltar a ocupar a cobiçada cadeira de prefeito de Monte Aprazível.

Segundo advogados ouvidos por A Voz Regional, é pouco provável que o ex-prefeito obtenha sucesso em reverter a condenação, já que a decisão foi parcialmente reformada no Tribunal de Justiça quanto às responsabilidades do corréu, o engenheiro Marcelo Pampolim. O engenheiro, também condenado ao pagamento de multa de dez salários de prefeito, teve a multa reduzida para três salários do cargo que exercia como assessor de obras, o que soma pouco mais de R$ 5 mil. A multa a Mauro foi mantida em mais de R$ 140 mil, que atualizados e corrigidos, chegará a R$ 160 mil,  como foi mantida a perda dos direitos políticos, o que o impede de se candidatar em 2020.

Mauro foi condenado em processo por improbidade administrativa, no primeiro delize dele, cometido logo no início de seu mandato, e foi seguido de vários outros, com processos em andamento Justiça. Na ocasião, no início de 2013, Mauro nomeou Marcelo Pampolim para cargo em comissão e em seguida contratou a empresa Sônego e Pampolim, da qual Marcelo é sócio, para prestar serviços de planialtimetria e georreferenciamento da cidade com vistas a revisão do IPTU, iniciativa que não foi levada adiante, já que a revisão do imposto só seria realizada em 2017, em outra administração e com contratação de outros serviço, de outra empresa.

Política

O ex-prefeito tem consciência da dificuldade de reverter a decisão judicial e para seu círculo mais próximo e familiar já admitiu a impossibilidade de voltar a se candidatar ao cargo de prefeito. Mauro tem articulado politicamente na viabilidade de um nome de sua confiança para lançar como substituto, um deles, solto como balão de ensaio, do gerente regional da Sabesp, Donizete Ziolli. Valmir Salvioni, que ocupou o cargo de assessor financeiro no governo de Mauro, também é nome recorrente para substituí-lo.

Conforme A Voz apurou nos meios políticos, no máximo, como última alternativa, Mauro poderia a apoiar o empresário Toninho Minucci (PV), que foi seu vice-prefeito. As dificuldades seriam o distanciamento de Toninho da política e sua indenpendência e capacidade de articulação e autonomia. Mauro pretendria eleger e influenciar o eleito, o que descarta qualquer possibilidade de alguém fora de seu círculo mais íntimo.

A ausência de Mauro na disputa aumenta a possibilidade de reeleição do ex-prefeito Márcio Miguel, ainda a depender de uma avaliação mais acurada de seu mandato, o que se dará, independentemente da vontade dele, neste ano. Aumentam também as chances do empresário e administrador da Santa Casa, João Roberto Camargo, bem avaliado na condução do hospital.

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