Pedido de indenização de William e contas irregulares de ex-provedor ameaçam futuro da Santa Casa

Família de William pede meio milhão de indenização por sua morte; irregularidade nas contas do ex-provedor Rossetti é de R$ 2,5 milhões

 

Em 2016, ao deixar o cargo de provedor da Santa Casa de Monte Aprazível, Sérgio Rossetti largou para trás uma dívida próxima dos R$ 4 milhões em passivos trabalhistas, débitos com fornecedores e déficit crescente no orçamento. Na última quarta-feira, o atual provedor, João Roberto Camargo, em audiência pública na Câmara Municipal, revelou novos números como a redução da dívida para menos de R$ 1 milhão a ser quitada neste exercício, eliminação do passivo trabalhista  e elevação de receita, abrindo a perspectiva para investimentos no atendimento, em profissionais e tecnologia.

Porém, o cenário pode não ser tão róseo como imaginou Camargo. Depois de alertas do Tribunal de Contas do Estado, em 2015, de irregularidades nas prestações de contas dos repasses recebidos da prefeitura, o então provedor Sérgio Rossetti persistiu na maquiagem. O Tribunal rejeitou as contas e exige a apresentação de explicações que justifiquem as manobras contábeis de forma a convencer os conselheiros do órgão da legalidade dos atos ou será pedida a devolução à prefeitura do valor recebido no ano que totaliza R$ 2.535.000,00.

A Santa Casa está sendo acossada ainda por pedido de indenização à família de Willian Venâncio, o Willian da Latinha, por danos morais em decorrência de sua morte. O ex-aluno da APAE, de 37 anos, deu entrada na Santa Casa, na madrugada do dia 4 de maio de 2018, com uma facada no abdome. Transferido para Rio Preto na tarde daquele dia, Willian morreu no Hospital de Base 54 dias depois.

“Tudo conspira contra a Santa Casa, mas eu tenho confiança inabalável de que vamos superar tudo. Superamos as dívidas, as ações trabalhistas, elevamos receitas e quando parecia que íamos trabalhar sossegado surgem nova surpresas que também vamos superar vamos nos defender nos dois casos porque foram seguidos os protocolos de atendimento do caso do Willian e as nossas contas, como toda nossa gestão, são transparentes, legais e sem qualquer reparo. Ao final, será só um grande desgaste psicológico da diretoria e perda de tempo e esforço que poderiam ser canalizados para questões mais produtivas que resultariam em um atendimento mais digno para o hospital”, desabafou Camargo.

Para Camargo, muitos pedidos de indenização por danos ou trabalhistas são oportunistas, sem base no direito. “Eu tenho plena confiança na Justiça, na sua capacidade de tomar decisões acertadas. Recentemente, a Justiça julgou um pedido trabalhista de 1 milhão e cinquneta mil reais e determinou que o direito do funcionária era de cinco mil e quinhentos reais, que ele aceitou receber em dez parcelas de quinhentos reais”, lembrou Camargo.

Contas 

Ao analisar as contas das subvenções do ex-prefeito Mauro Pascoalão (PSB), de 2016, para a Santa Casa, cujo provedor era Sérgio Rossetti, pessoa politicamente ligada ao ex-prefeito, o Tribunal anotou que elas não atendiam aos princípios  da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público e que seus demonstrativos documentais de gastos dos repasses não apresentavam comprovações necessárias.

O relatório observa que para justificar os gastos de R$ 2.535.00 com plantões médicos, a Santa Casa emitiu nota própria de R$ 1.490.000,00. Como a Santa Casa não tem médicos em seus quadros, os serviços precisariam ser comprovados com notas fiscais dos plantonistas ou empresa terceirizada. A Santa Casa comprovou  apenas R$ 640.125,00 com notas de serviços de terceiros e R$ 355.075,00, com os gastos com sua folha de funcionários.

A relatora Dialêda Rabelo de Oliveira considera apenas legítimo os gastos justificados com a folha de pagamento, o que representa apenas 14,28%. “Os recibos apresentados pela beneficiária são inadequados para a prestação de contas, pois não são aptos a comprovar a fiel aplicação dos recursos”, ponderou ela.

A relatora questiona ainda a forma da contratação dos serviços pela prefeitura, que, no seu entender, se utilizou da Santa Casa, entidade filantrópica, como agenciadora de mão de obra, como forma de contornar a exigência de concurso público para contratar médicos ou de licitação para contratação de empresas prestadora de serviço médico. “A irmandade da Santa Casa não possuía mão de obra necessária para atender ao objeto do repasse”, o que caracterizaria a quarteirização de serviços.

Além da atual gestão da Santa Casa, o Tribunal de contas notificou o ex-provedor Sérgio Rossetti, o ex-prefeito Mauro Pascoalão e o atual, Márcio Miguel para expliquem a comprovação irregular e evitem a obrigatoriedade de a Santa Casa devolver os valores recebidos.

Camargo lamenta a hipotética punição da atual gestão por negligência, irregularidade e suspeita da administração anterior do hospital. “A nossa gestão não emitiu nenhuma nota para justificar a aplicação dos recursos. Desde o primeiro dia trabalhamos dentro da legalidade vendendo serviços médicos e prestando conta dentro da legalidade, conforme determinado pela lei. Nossas contas estão rigorosamente dentro daquilo que é exigido pelo Tribunal de Contas e estamos com uma espada na cabeça, aliás, toda a população de Monte Aprazível e cidade vizinhas, pois a Santa Casa não tem condições de devolver esse valor para a prefeitura caso isso venha ser determinado pelo Tribunal de Contas.”

Willian

Em nome de Joaquim Venâncio, o advogado Waldemar Vasconcelos ingressou na Justiça com pedido de indenização por dano moral por negligência, omissão e imperícia no atendimento de Willian Venâncio. Segundo argumenta o advogado na petição, houve descaso no atendimento e demora no encaminhamento do paciente para hospital de maior recurso. William foi ferido por uma facada durante tentativa de roubo de seu celular na madrugada do dia 4 de maio de 2018. O ex-aluno da Apae, muito querido na cidade, morreria 54 dias depois, no Hospital de Base, por septicemia (infecção)

Com base na expectativa de vida do brasileiro e no valor do salário mínimo, Waldemar Vasconcelos calculou a indenização a ser paga a família em R$ 467 mil. A prefeitura, responsável pelo atendimento da saúde no município foi incluída na ação como corréu.

A Santa Casa ainda não foi notificada da ação e preferiu não se manifestar. O médico que atendeu Willian. Adriano Hammoud, nega ter havido negligência ou omissão, garantindo que o atendimento dispensado ao paciente foi em conformidade com os protocolos médicos.

Ele conta que foram seguidos os protocolos e que não houve demora no encaminhamento do paciente. Segundo o médico, o paciente foi atendido na emergência, com limpeza e curativo do ferimento e encaminhado para exames de sangue e Raio X que revelaram a necessidade de cirurgia e transferência para o Hospital de Base.

O médico cita as condições clínicas gerais do paciente, “com hipertensão descompensada e glicemia descompenssadíssima, acima de quatrocentos, que não fazia uso de medicação e dieta alimentar” como fatores que agravaram a saúde de Willian.

Segundo o médico, Willian deu entrada na Santa Casa às 2 horas do dia 4 de maio, sendo encaminhado para o Hospital de Base no final da tarde. Ainda segundo o médico, ele teria ficado naquele hospital por 18 horas sem receber atenção médica.

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