Para Márcio, nova licitação de caçambas porá fim ao descontrole no descarte de entulho

Prefeito alerta que haverá rigor na fiscalização e multas nos casos de desobediência  da lei do entulho

 

A prefeitura de Monte Aprazível vai rescindir o contrato de coleta de entulho no município, abrir licitação para execução de serviços de caçamba social e dos pontos de apoio municipal e abrir para a iniciativa privada o recolhimento de entulho de particulares. Com isso, o prefeito Márcio Miguel espera resolver o grave problema ambiental e estimular a concorrência do serviço particular de caçamba.

O ordenamento da coleta de entulho, de acordo com Márcio, deve beneficiar a interrupção do assoreamento da represa Lavínio Luchesi, embora ele entenda que esse não seja o principal responsável pelo assoreamento “que foram o loteamento Felice Manzolli, terrenos baldios sem infraestrutura e as propriedades rurais que não tinham curvas de nível que ajudaram no assoreamento”.

O prefeito explica que o município não pode realizar a coleta porque a legislação prevê que para tanto ele deveria instituir um tributo regulamentando a coleta, assim como acontece com a retirada do lixo, mas ele entende que não seria justo “porque não são todos os munícipes que constroem durante o ano. Diante disso, elaboramos uma lei municipal em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos que prevê a ampliação do atendimento ao munícipe através de empresas que quiserem se cadastrar no setor de Meio Ambiente, desde que atendam à legislação ambiental, descentralizando um serviço que antes era controlado pelo município através de uma única empresa, trazendo a livre concorrência para os exploradores de tal serviço”.

Na próxima semana a prefeitura rescindirá o contrato com a antiga exploradora do serviço de caçambas e para atender a legislação, a prefeitura vai disponibilizar a caçamba social e os pontos de apoio, que serão fornecidas após licitação.

O prefeito explica que todos os munícipes que não se enquadrarem nos critérios assistenciais, “aqueles que não forem pobres na acepção jurídica do termo”, estão obrigados a contratar caçambas para a retirada de entulho. A prefeitura contará com 12 pontos de apoio que serão montados em pontos estratégicos nos limites do município cuja destinação final será para o máximo de meio metro cúbico por dia para o particular descartar o entulho às suas custas.

Com as medidas adotadas, Márcio espera por fim a forma descontrolada de descarte de entulho, que só poderá ser feito em caçambas particulares ou nos pontos de apoio em volume inferior a meio metro. Ele alerta que deixar entulho na rua vai gerar multa e a fiscalização será rigorosa.

A responsabilidade de retirada dos entulhos dos pontos de apoio da prefeitura será, segundo o prefeito, de responsabilidade da empresa vencedora da licitação, mediante pagamento da prefeitura. O custo da caçamba social e dos pontos de apoio serão definidos após a licitação. Márcio diz que não tem custo estimado ainda.

Represa dos Sonhos

A represa Lavínio Luchesi que é o principal referencial turístico do município e uma das principais prejudicadas com o problema de recolhimento de entulho está nos planos de atuação do prefeito. Márcio diz que tem se dedicado à liberação do recurso do FID (Fundo de Interesses Difusos) para o desassoreamento e remodelação da represa. “Estamos correndo atrás desse recurso, porém , os recursos que inicialmente seriam de R$ 3 milhões caíram para R$ 1 milhão e se formos contemplados acredito que o dinheiro será suficiente apenas para o desassoreamento. Para o calçamento e iluminação da orla, o dinheiro será insuficiente. Independentemente disso, nós estaremos efetuando algumas melhorias no entorno da represa com recursos próprios”, finaliza.

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