João Francisco Neto: Conflitos tributários

Como é de conhecimento público, o atual governo elegeu como objetivo principal a aprovação da Reforma da Previdência. Para isso, vem tentando angariar a compreensão da população, bem como o necessário apoio junto às suas bases parlamentares no Congresso Nacional. Ainda que possa parecer tanto quanto precipitado afirmar, o fato é que outras reformas vão ficando em segundo plano. Dentre elas, a reforma tributária, sempre tida como essencial, mas que nunca consegue ser aprovada.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, essa questão sempre esteve na agenda política dos sucessivos governos. Embora todos tenham se empenhado por essa causa, nenhum deles alcançou êxito na aprovação. O nosso sistema tributário, além de ser disfuncional, prejudica o crescimento da economia; e a complexidade da legislação provoca enormes custos burocráticos e um elevado grau de litígio entre o fisco e as empresas. Por isso, há um consenso sobre a necessidade da aprovação de uma reforma tributária que traga racionalidade e simplificação de procedimentos.

Entretanto, uma reforma tributária ampla exigirá uma rara capacidade política para superar pelo menos os seguintes tipos de conflitos: o conflito de interesses entre o setor público (que sempre quer mais receitas) e o setor privado (que almeja a redução da carga tributária); o conflito entre as esferas de governo, a União, estados e municípios, que brigam pela divisão do bolo tributário, ou seja, cada um quer aumentar a sua fatia; e o conflito entre as diversas regiões do País, que opõe os interesses dos estados do sul e sudeste aos do norte e nordeste.

Por outro lado, já faz algumas décadas que o sistema tributário brasileiro vem sendo reduzido a uma função meramente arrecadatória, ou seja, criou-se uma cultura de que o importante para o Estado é arrecadar cada vez mais, não se importando como será arrecadado, e tampouco com a qualidade dos tributos ou com os efeitos sobre a economia.

Então, se este diagnóstico já é de amplo conhecimento dos governos e da sociedade, por que razão a reforma tributária nunca é aprovada? As respostas são várias, mas vale ressaltar que cada um dos entes federativos (União, Estados e Municípios) teme perder receitas com a reforma. Além disso, a sociedade desconfia que, sob o pretexto de reformar o sistema, pode até ocorrer um aumento da carga tributária, com a eventual criação de novos tributos.

A grande questão é como superar os temores e desconfianças por parte da sociedade e de cada um dos entes federativos, habituados a arrecadar seus próprios tributos e a conceder isenções e benefícios fiscais. A acomodação de tantos interesses em conflito coloca-se como um obstáculo quase que intransponível no caminho da aprovação da reforma tributária, principalmente se for uma reforma que venha ao encontro dos legítimos interesses da população, e não só em benefício do Estado ou das classes mais favorecidas. Como estamos em início de governo, é esperar para ver.

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