João Francisco Neto: Defesa dos direitos

A construção de uma verdadeira sociedade democrática não é uma tarefa simples; para isso, não basta que existam constituições, códigos, leis, regulamentos, etc. É preciso muito mais. As mais ferozes ditaduras sempre tiveram uma constituição e, nem por isso, os direitos das pessoas eram de fato garantidos. Em síntese, são Estados que não asseguram o direito de defesa dos seus cidadãos. Por óbvio, falo aqui da defesa dos direitos em geral, e não apenas da defesa pessoal,  ligada às questões do porte e da posse de armas.  

A defesa é um direito sagrado, sem o qual todos nós correríamos o grave risco de sofrer julgamentos sumários e, assim, receber condenações injustas. E aqui entra em cena a figura do advogado, nem sempre adequadamente compreendido, principalmente quando atua na defesa em processos criminais. Nos casos em que o crime cometido ganha grande repercussão popular, há uma tendência ao pré-julgamento do réu, que desde logo é considerado culpado. Daí se instala uma injusta confusão entre as figuras do acusado, do crime e do advogado defensor. Parte do público passa a hostilizar o advogado, quando não mesmo a ameaçá-lo.

Durante o período do terror na Revolução Francesa (1789-1799), e sob a terrível ameaça da guilhotina, consta que o destemido advogado Pierre Nicolas Berryer sempre iniciava a sua fala no tribunal com a seguinte frase: “Trago à Convenção a verdade e a minha cabeça; poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvir a primeira”. Entre nós, são muitos os exemplos de advogados que não se curvaram nem ao clamor popular e tampouco às intimidações dos poderosos.

Infelizmente, muitas vezes o advogado criminalista é atirado na mesma vala comum do seu cliente, o réu. Trata-se de uma questão recorrente, que paira sobre a cabeça de advogados do mundo todo. Alan Dershowitz, professor da Universidade Harvard, escreveu uma obra, hoje considerada central na doutrina do direito americano: Letters to a Young Lawyer (“Cartas a um Jovem Advogado”), que aborda esse tortuoso assunto num dos capítulos do livro, cujo título é “Podem bons advogados defender pessoas más?”.

Para responder a essa questão, Dershowitz desenvolve uma interessante argumentação: o advogado, em pleno exercício de suas funções, em nenhuma hipótese poderá ser confundido com o seu cliente, e tampouco ser acusado de apoiar o cometimento do crime. Por óbvio, que não se trata aqui daqueles profissionais que incorrem em desvios funcionais.

   Para os inúmeros advogados, que corajosamente se encarregam da espinhosa e incompreendida missão de atuar na defesa de acusados pelos mais diversos crimes, resta, por fim, a sábia palavra de um dos maiores doutores da Igreja, Santo Agostinho, que nos ensina que devemos “odiar o pecado, mas amar o pecador”. Ainda que hoje não cheguemos a tanto, devemos, pelo menos, preservar o sagrado direito de defesa, para todos e em sua plenitude.

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