Justiça abre processo contra Maurinho por compra de madeira superfaturada

Além de cassação de direitos políticos, MP pede e devolução de dinheiro e multa que somam R$ 254 mil

 

O ex-prefeito de Monte Aprazível, Mauro Pascoalão, está de volta às barras da Justiça. Foi publicada na terça-feira decisão da Justiça notificando o prefeito e uma madeireira de Monte Aprazível para que apresentem defesa em ação apresentada pelo Ministério Público por suposta compra de madeira a preços maiores que o praticado pelo mercado.

No pedido de ajuizamento da ação, o Ministério Público pede a condenação de Mauro, com penas de devolução aos cofres públicos dos valores pagos acima dos preços praticados pelo mercado, num total de R$ 88 mil e o dobro como multa, além da perda da função pública caso estiver exercendo alguma, perda dos direitos políticos por oito anos e outras administrativas. Também é pedida a condenação, com as mesmas penalidades, do empresário Hélio Polotto, fornecedor do produto.

A representação ao Ministério Público foi apresentada pelo vereador Gilberto dos Santos, em 2016. A denúncia foi publicada por A Voz Regional, quinze dias antes das eleições municipais de 2016, em que Mauro Pascoalão era candidato à reeleição e tinha como vice, Hélio Polotto. A divulgação do fato teve grande repercussão no município e foi preponderante na derrota da chapa composta pelos dois, então investigados pelo Ministério Público.

Na denúncia, além de Gilberto apontar a possibilidade do superfaturamento, ele insinua a hipótese da não entrega da totalidade da madeira faturada contra a prefeitura, já que não existiu requisição para a retirada e nem recebimento assinado por funcionário municipal. O MP se ateve ao superfaturamento.

Em atendimento a requerimento legislativo do vereador, Mauro Pascoalão listou reformas de pontes e mata-burros como locais onde as madeiras foram usadas.

Gilberto questionou ainda suspeita de vícios no processo licitatório que, supostamente, beneficiaram o concorrente Hélio Polotto, já que uma das participantes, de fora da região, declinou de fornecer a madeira.

O Ministério Público não questiona o processo de licitação levado à prática, mas ironiza a distorção que Mauro teria feito dele. “(A realização de) licitação não autoriza comprar por qualquer preço, mas (ela é realizada) para se comprar pelo melhor preço.”

O Ministério Público diz ainda que no ato de improbidade é possível que não ocorra o enriquecimento ilícito (ato gravoso que é punido com prisão), “mas é certo que sempre traz o flagrante desrespeito aos deveres de honestidade e de outros princípios constitucionais.”

Os valores

Assim que assumiu a prefeitura, em 2013, a prefeitura efetuou uma compra no valor de R$ 27.597,00 e outra de R$ 4.950,00. Através de perícias de preço com fornecedores da região, o Ministério Público encontrou valores de mercado neste ano. O contrário ocorreu nos anos seguintes.

Foi em 2014 e 2015, quando a prefeitura comprou grandes quantidades, nos valores de R$ 175.470,00, em 14 e R$ 140.513.00 que ocorreram os sobrepreços.

A investigação concluiu que Mauro comprou 1.200 terças ao preço de R$ 41,00 a unidade. No mercado ficou constado que o valor praticado era de R$ 35,00. Mauro teria causado prejuízo ao município de R$ 7.200,00.

No ano seguinte, o então prefeito comprou outras 1.500 peças, pagando por cada uma R$ 47,00. O aumento de preço de um ano para outro para a prefeitura foi de R$ 6,00, enquanto que o mercado regional elevou seu preço em apenas R$ 2,00. Mauro teria causado um prejuízo de R$ 16 mil na compra.

Na compra de vigas, em 2013, Mauro fez duas compras no total 145 peças e pagou por elas R$ 46.270,00. O valor unitário foi de R$ 390,00, enquanto as serrarias da região cobravam apenas R$ 120,00. O preço de mercado em 2015 permaneceu o mesmo, mas a prefeitura que já tinha comprado com sobrepreço comprou com sobrepreço em cima de sobrepreço. Foram 62 peças pelas quais pagou R$ 29.140,00. Em qualquer serraria da região, a prefeitura teria pago apenas R$ 8.440.00.

Em 2014 foram comprados doze esteio, ao custo de R$ 575 cada. O mesmo esteio era vendido no mercado por R$ 210,00, quase três vezes mais barato.   Em 2015 foram adquiridos mais oito peças, com o mesmo desarranjo de preços.

Com as compras de madeiras, no total, Mauro teria causado um prejuízo de R$ 49.605,00 em 2014 e mais R$ 38.500,00 em 2015.  O montante soma mais de R$ 88 mil, que o MP espera que a Justiça condene Mauro a devolver para a prefeitura, acrescidos de mais R$ 176 mil a título de multa pelo “flagrante desrespeito (dele) ao dever de honestidade”, conforme observado pela promotora Aline Kleer Fernandes, autora da denúncia acatada pela Justiça.

 

Foto: Marcos Roberto

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