Justiça manda bloquear R$ 88 mil de Maurinho e cobra R$ 78 mil de Wanderley Sant’Anna

O ex-prefeito Mauro é réu em ação por superfaturamento de madeira e Wanderley condenado por promoção pessoal

 

A Justiça solicitou o congelamento de bens do ex-prefeito  Mauro Pascoalão até R$ 88,105,00 em ação que apura a responsabilidade dele na compra de madeira a preços superfaturados.  Caso venha a ser condenado, Mauro deverá ainda pagar multa no valor de R$ 176 mil corrigidos. Wanderley Sant’Anna teve sentença executada de pagamento de R$ 78.030,03 em condenação por improbidade na confecção de uma revista de prestação de contas. No mesmo processo, também foram condenados seu então vice, Ernesto Peresi, seu então chefe de gabinete, Nelson Avelar, e sua mulher e então presidente do Fundo Social, Tais Sant’Anna, ao pagamento, respectivamente, de R$ 24.422,54, R$ 11.226,59 e R$ 42.268.79.

O pedido de indisponibilidade dos bens de Mauro e da empresa fornecedora de madeira foi feito pelo Ministério Público e aceito pela Justiça que justificou a pertinência do ato, alegando os indícios de superfaturamento, o fato de Mauro ser réu em outros processos e da possibilidade de, ao final do processo, não existir patrimônio dos réus para cobrir os prejuízos do município. “O perigo da demora é presumido em virtude da natureza da demanda, dispensando-se a demonstração de estarem os réus efetivamente dilapidando seus patrimônios. O factível dano ao erário, como suscitado na vestibular, já foi praticado, de sorte que eventual inércia ou demora do provimento jurisdicional acarretará incontestável diminuição da possibilidade de recomposição do prejuízo, visando a medida, justamente, evitar que os réus iniciem possível dilapidação patrimonial.”

Madeira

No final de março, a Justiça acatou manifestação do Ministério Público sugerindo o bloqueio e pedindo a condenação de Mauro Pascoalão por compra de madeira superfaturada. Na acusação, o Ministério Pública, através de perícia, constata prejuízo aos cofres do município com a aquisição de grande quantidade de madeira com preço superior à média praticada pelo mercado. O órgão calculou o superfaturamento em R$ 88 mil.

A representação ao Ministério Público foi encaminhada pelo vereador Gilberto dos Santos (PDT), em 2016, ano em que Mauro disputou a reeleição para o cargo, tendo como vice, Hélio Polotto, proprietário da firma fornecedora da madeira.

A denuncia relata que, ao assumir a prefeitura, em 2013, Mauro efetuou uma compra no valor de R$ 27.597,00 e outra de R$ 4.950,00. Através de perícias de preço com fornecedores da região, o Ministério Público encontrou valores de mercado neste ano. O contrário ocorreu nos anos seguintes, quando os valores somaram R$ 315.883,00, enquanto os valores de mercado não chegavam a R$ 240 mil.

Dentre os exemplos de sobrepreços contidos na denúncia, destaca-se o da aquisição de esteios, pelos quais a prefeitura pagou quase R$ 600,00 a unidade, com o preço de mercado em torno de 210,00.

Diante do prejuízo de R$ 88 mil que causou, o Ministério Público espera que a Justiça condene Mauro a devolver o valor para a prefeitura, acrescido de mais R$ 176 mil a título de multa pelo “flagrante desrespeito (dele) ao dever de honestidade”, conforme observado pela promotora Aline Kleer Fernandes.

Revista

No final de 2007, início de 2008, portanto, ano eleitoral, o então prefeito Wanderley Sant’Anna distribuiu uma revista, supostamente, para prestar contas de seus quatro anos à frente da prefeitura. O Ministério Público entendeu que a prestação de contas tinha cunho eleitoral  e buscava a promoção pessoal dele, da mulher da Taís, de Nelson Avelar, do vice Ernesto Peresi e dos vereadores.

A revista, “de cunho populista e indicativa de promoção pessoal”, segundo o Ministério Público, foi licitada e paga com dinheiro público. No decorrer do processo, a Justiça reconheceu os argumentos da defesa dos vereadores de que não tiveram responsabilidade na elaboração da revista e de que a confecção fora uma iniciativa de Wanderley, sem consultá-los, e os retirou como réus.

Na tentativa de reparar o dano e encerrar o processo, Wanderley ressarciu o município em pouco mais de R$ 32 mil.  Porém, a ação por improbidade continuou e resultou na condenação dos réus e ao pagamento de multas.

Taís Sant’Anna quitou sua dúvida à vista, Wanderley dividiu em parcelas de R$ 15 mil, Ernesto autorizou desconto em sua aposentadoria durante cinquenta meses. O acordo de Nelson ainda não está disponível no site do Tribunal.

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