MP abre investigação que apura supostos quebra de decoro e peculato de vereadores

Denúncias são por não cumprimento de jornada de trabalho de Danilo, Jacó e Gilberto, que também é acusado por peculato

 

O Ministério Público de Monte Aprazível oficiou a Câmara sobre a abertura de inquérito para investigar os vereadores Danilo de Souza (PROS), Jacó Brite (PSD), e Gilberto dos Santos (PDT), denunciados pelo empresário e ex-vereador Jorge Mendes por quebra de decoro parlamentar e, Gilberto, também, por suposto peculato. O MP estabeleceu prazo de quinze dias para que os vereadores se manifestem em defesa prévia.

As mesmas denúncias serão investigadas pela Câmara, caso venham a ser aceitas pelos vereadores, em sessão prevista para ocorrer na primeira sessão de maio, no dia 7.

Segundo a denúncia, os três vereadores, que também são servidores municipais, teriam se ocupado com atividades do mandato de vereador durante o expediente de trabalho em suas respectivas funções de técnico em enfermagem, Jacó, fiscal sanitário, Danilo, fiscal de tributo, Gilberto.

O descumprimento da jornada teria ocorrido ao longo de 2017, em seis ocasiões, quando faziam parte da Comissão Especial de Investigação sobre possíveis irregularidades na ocupação do Distrito Industrial.

Danilo de Souza protesta afirmando se tratar de acusação política e injusta. “As reuniões da Comissão tiveram duração de minutos que em nada atrapalharam as minhas funções. E os trabalhos da Comissão eram do interesse do município, eu estava servido aos interesses da população de Monte Aprazível.” O vereador lembra ainda quem em função de seu trabalho (coleta de água e inspeção em estabelecimentos que manipulam alimentos), realizou atividades fora de sua jornada e nunca foi recompensado como horas extras. “Querem me punir pelo meu voto na eleição da presidência da Câmara.”

Jacó Braite participou de apenas uma reunião, de cerca dez minutos, mas não foi localizado para comentar as acusações. Gilberto dos Santos, costumeiramente, não atende e não retorna ligações de A Voz Regional.

Jorge Mendes ainda acusa Gilberto de suposta prática de peculato, apropriação de bens públicos ou obter, em função do cargo, vantagens para si ou para terceiros, um dos mais graves crimes cometidos por servidores municipais, com penas de ressarcimento, multa, perda da função pública e prisão.

Segundo a denúncia, Gilberto teria alterado valores do IPTU, “favorecendo contribuintes em troca de vantagens eleitorais na forma de votos”, conforme apontado por Jorge.

Segundo documento emitido pelo setor de tributação, somente de 2015 até 2018, foram mais de cinco mil alterações em um cadastro com cerca de onze mil imóveis.

O acesso ao cadastro é feito por chave eletrônica que identifica o funcionário e além de Gilberto, outros três servidores são identificados nas alterações.

O processo

Para ter seguimento na Câmara, as denúncias devem ser lidas e aceitas por maioria de cinco votos no plenário, estando os acusados impedidos de votar. Estava previsto para a tarde de ontem a confirmação pela Justiça Eleitoral dos suplentes, salvo erro improvável, Lelo Maset (PDT), Professora Adriana (PSD) e Nando Cera (PV).

Os três serão convocados para a sessão de leitura e irão votar pela admissibilidade ou não das denúncias, voltando à condição de suplentes para só assumirem o mandato, na votação de cassação dos titulares, caso aceita.

Porém, qualquer um deles pode fazer parte da Comissão Especial que vai conduzir o inquérito e elaborar o relatório pela responsabilidade ou não dos réus. A Comissão será composta por três vereadores, escolhidos por sorteio, e a designação dos cargos de presidente, relator e membro decidida por critério consensual entre eles.

Até a semana passada, o entendimento na Câmara era de que os suplentes não votariam na sessão de cassação ou não dos mandatos. O entendimento foi abandonado, optando-se pelo rito da lei federal que trata das cassações de mandatos dos executivos e legislativos.

O relatório da Comissão Especial será concluído com orientação para a condenação ou absolvição dos réus. Para que a cassação se consuma é necessário dois terços dos nove votos da Casa. Ou seja, seis votos.

O processo tem noventa dias para ser concluído, mas a previsão é de se votar em sessenta dias, tempo para que todos os prazos sejam cumpridos, contados após a leitura.

No Ministério Público, conhecidas as versões dos acusados, documentos e indícios de crime e irregularidade, será formulada denúncia à Justiça, que nega ou acata, instaurando processo.

Categorias: Monte Aprazível