Cidadão procura a Justiça para obrigar Norair a combater epidemia de dengue em Tanabi

Samir do Carmo se diz alarmado com número de casos que estaria sendo omitido pela prefeitura

 

Ex-funcionário público municipal, com cursos de capacitação no combate ao mosquito aedes aegypti pela Secretaria Estadual de Saúde, Samir Cesar do Carmo representou no Ministério Público contra o prefeito de Tanabi, Norair da Silveira, por omissão no combate aos criadouros do mosquito que transmite dengue zica e chicungunha e por omitir o número real de casos. Em pedido cautelar, solicitou que a prefeitura seja obrigada a tomar “as providências que lhe cabem legalmente.”

O denunciante estima que os casos de dengue na cidade superem cinco centenas. “Somente na Santa Casa são atendidas duzentas pessoas por dia com suspeita da doença, a prefeitura não divulga dados e está claro que não realiza o combate do mosquito, pois um dia depois de um anunciado arrastão na cidade, encontrei nos mesmos locais criadouros com larvas, que foram filmados e acompanham a denúncias.”

Samir alega ainda que a prefeitura recebeu no ano passado um veículo para o trabalho de combate, mas que não foi utilizado até agora. Ainda segundo Samir, faltam funcionários para a fiscalização e que prédios fechados ou de moradores que ficam fora o dia todo e “ainda espaços e prédios públicos desativados não são vistoriados.” 

Diante do que considera descaso da prefeitura com a saúde pública, Samir pede a intervenção da Justiça no sentido de que o prefeito cumpra com a “obrigação de fazer”, como determina a legislação. Dentre as obrigações, o denunciante pede que a prefeitura cumpra com “a fiscalização de imóveis fechados e sem moradores, sob pena de multa diária, a contratação de funcionários por tempo determinado para auxiliar nos trabalhos, que demonstre o cumprimento de suas obrigações sanitárias e se pacientes contaminados estão em áreas livres da circulação de mosquito; que se expeça ofício à Secretaria Estadual de Saúde sobre as medidas adotadas no âmbito de sua alçada e a SUCEN para que informe a suficiência das medidas adotadas pelo município e eventual necessidade de suplementação de ações por parte das esferas estadual e federal; que se exija a participação integrada de outras secretarias municipais na limpeza urbana e de controle de focos e realização de campanha de conscientização popular, que se exija do município demonstração dos controles de Breteau e Lira (índice de infestação de larvas), que a prefeitura forneça o plano municipal de vigilância e controle da dengue e que divulgue os números diários de casos confirmados das três doenças.

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