Márcio depende da Câmara para concluir reforma administrativa

A Câmara discute na terça-feira o projeto lei do Executivo de Monte Aprazível que cria novo cargo, eleva referências salariais de diversos cargos e ainda estabelece gratificações para algumas funções. Para o prefeito Márcio Miguel, a aprovação do projeto é fundamental para a conclusão de uma minirreforma administrativa que ele vem colocando em prática desde que assumiu.

Por se tratar de reforma parcial, com vantagens para algumas categorias, o projeto tem oposição do sindicato da categoria e pode contaminar os vereadores que, até a ontem não tinham posição definida sobre ele, que está com a comissão de Redação e Justiça para emissão de parecer quanto aos aspectos legais e constitucionais.

O vereador Ailto Faria se pronunciou afirmando que, em tese, não é contrário a aumento de salários e sugere que o Sindicato “aproveite a boa vontade do prefeito para negociar mudanças escalonadas que beneficiem todos os cargos.”

O prefeito Márcio Miguel anunciou que pretende discutir pessoalmente com os vereadores antes da votação de terça- feira.

As alterações propostas, segundo o prefeito, pretendem valorizar os empregados públicos municipais, incentivando a melhoria na atuação de suas atribuições, melhorar e agilizar os serviços prestados à população elevar a arrecadação do município. Márcio ressalva que não se trata de onerar a população com elevação de tributos, “mas dar maior poder de fiscalização, autuação e recebimento de multas, conforme determina a lei.” O prefeito esclarece ser histórica a relação injusta que está solidificada no município. “A arrecadação do município é pequena pelo fato de só uma parcela da população cumprir com seus deveres enquanto maus pagadores e sonegadores não são autuados e não cobrados.”

O prefeito argumenta ainda que em comparação com outros municípios do mesmo porte, os vencimentos dos cargos beneficiados com o projeto são menores e que existe uma relação direta entre salários recebidos por fiscais e arrecadação própria das prefeituras. “Uma arrecadação maior possibilita investimentos na infraestrutura da cidade, nos serviços prestados e isso atrai empresas, atrai empregos e renda para o município”, garante Márcio.

As modificações salariais propostas, segundo Márcio, não trazem impacto orçamentário que comprometam as disposições legais incidentes sobre orçamento e finanças, são compatíveis com as leis orçamentárias e com Plano Plurianual e não transgridem a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao teto do limite prudencial da folha de pagamento em face da arrecadação.

O projeto cria o cargo de Técnico de Informática, em caráter efetivo, função gratificada em 50% para o coordenador de atividades do Centro de Convivência do Idoso e da frota da saúde e altera as referências para os cargos efetivos de tesoureiro, auxiliar de tesouraria, dos sete fiscais de tributos, dos quatro fiscais sanitários, do chefe de Departamento de Pessoal, lançador de tributos, chefe da tributação e soldador e dos cargos em comissão de assessor de finanças, de patrimônio, de cadastro físico e desenvolvimento econômico.

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