Mesmo que se livre do impeachment, vereador Gilberto diz que abandona a política

Decisão atende ao pedido da família; Danilo defende investigação e diz confiar no senso de justiça dos vereadores

 

Os vereadores Gilberto dos Santos (PDT), Jacó Braite (PSD) e Danilo de Souza (PROS) foram notificados de que são réus em processo aberto pela Câmara por falta de decoro parlamentar contra os três e, também, suspeita de peculato contra Gilberto. Os vereadores têm dez dias para apresentar defesa prévia à Comissão Especial de Investigação que vai apurar as denúncias e emitir parecer pela absolvição ou cassação dos mandatos.

No caso do impeachment se confirmar, os três vereadores terão as carreiras políticas arruinadas, já que a Lei Complementar 64, que trata do assunto, prevê ainda como pena a suspensão dos direitos pelo tempo que restar do mandato e mais oito anos.

Gilberto nega boatos de que renunciaria ao mandato para conservar os direitos políticos e poder disputar a eleição do ano vem, mesmo porque a legislação não prevê essa possibilidade. “Não existe essa hipótese e, em segundo lugar, não sou candidato e, terceiro, vou me afastar definitivamente da política”, garantiu. O vereador esclareceu que a decisão foi tomada em família “e a família para mim é a coisa mais sagrada que existe, pois minha família esteve sempre comigo.” Gilberto não quis esclarecer se a decisão familiar foi tomada em função da exposição de seus membros diante das denúncias e da repercussão dos fatos. Ele também evitou falar sobre as denúncias.

Gilberto, que é presidente do PDT, na verdade, pretende deixar a política, mas não ficar alheio a ela. Sem a possibilidade de se candidatar e fazer militância partidária oficial, ele disse que deverá apoiar algum grupo nas eleições. É a mesma posição do vereador Danilo de Souza, que preside o seu partido, e diz que lutará pela manutenção do mandato até o fim.

Denúncia

Gilberto dos Santos é fiscal tributário da prefeitura, Danilo é fiscal da vigilância sanitária e Jacó técnico em enfermagem. Eles foram acusados pelo empresário Jorge Mendes usarem o tempo de expediente da prefeitura em trabalho do mandato de vereadores, em 2017, quando faziam parte da comissão que investigava possíveis irregularidades na distribuição de lotes no Distrito Industrial,

Outra acusação, somente contra Gilberto, é de muito maior gravidade. Ele é acusado, na função de fiscal de tributos, supostamente, alterar valores do IPTU. Segundo Jorge, as alterações beneficiavam contribuinte em troca de vantagens políticas e causaram grandes prejuízos aos municípios. Segundo o setor de tributação, nos últimos três anos, foram alterados mais de cinco mil cadastros dos poucos mais de onze mil imóveis do município. Além de Gilberto, três outros servidores do setor participaram das alterações.

Ao contrário de Gilberto, Danilo tem ainda confiança em um desfecho menos dramático para o seu caso. Danilo defende o processo na Câmara por entender que existe uma denúncia e que o Legislativo tem que investigá-la, mas confia que a comissão esclareça os fatos e entenda a sua situação funcional fora do contexto político.

“Tenho plena consciência de que não cometi ato indecoroso que tenha abalado a ética legislativa, que tenha causado prejuízo ao município e a sociedade. Eu não sou omisso em minhas funções e no curto período em que atuei na Câmara, como membro da comissão do Distrito Industrial, em quatro ou cinco dias, durante parte do expediente, eu estava cuidando dos interesses de município e tinha autorização da minha chefia.”

Para Danilo, a comissão deve analisar os fatos (a acusação) fora de seu contexto político “para perceber que a condenação é injusta e o efeito é desproporcional.”

A acusação foi aceita pela Câmara na última sessão com os votos favoráveis de João Célio Ferreira, Ailto Faria, Jean Winicius, Márcio Troiano e os suplentes dos acusados, Professora Adriana, Nando Cera e Lelo Maset. A comissão encarregada de emitir o parecer, entre sessenta e noventa dias, é composta por Jean, Ailto Faria e Donaldo Paiola, que, com o presidente Valcenir de Abreu, votaram pela não aceitação da denúncia.

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