Sta. Casa, Prefeitura e Câmara não fecham acordo; cota extra de mamografia é suspensa

Sem como bancar os custos, provedor limita procedimentos que vai gerar déficit de 150 exames mensais

 

A falta de consenso nas negociações entre Santa Casa, Câmara e Prefeitura de Monte Aprazível vai criar um déficit mensal de 150 exames de mamografia e ultrassonografia que eram realizados pelo hospital além da cota estabelecida e paga pelo SUS, de oitenta mamografias e sessenta ultrassons.  “Eu lamento tomar essa decisão em prejuízo da população, mas o hospital não tem como arcar com o custo de realizar o dobro de exames e receber do SUS apenas a metade”, justificou o provedor João Roberto Camargo.

Pelos custos elevados da mamografia, Camargo tinha decidido em fevereiro, suspender totalmente o serviço e já havia comunicado a Divisão Regional de Saúde da decisão.  Prevendo o problema que acarretaria, o assessor municipal da saúde, Luiz Carlos Sidinani, apelou para a intervenção do presidente da Câmara, Valcenir de Abreu, que procurou Camargo.

Em conversas preliminares teria ficado acordado que a Câmara anteciparia para a prefeitura  a devolução de R$ 8 mil mensais das sobras do duodécimo, tradicionalmente, devolvidas  totalmente em 31 de dezembro. A antecipação é prevista  na legislação e foi usada em 2013 e 2014, durante a gestão de Camargo como presidente da Câmara, e no ano seguinte, por seu sucessor, o atual prefeito Márcio Miguel, no valor de R$ 45 mil mensais para que a Santa Casa contratasse um segundo médico plantonista e um anestesista.

Em um segundo encontro, com a presença do prefeito e o departamento jurídico da Câmara, ficou acertado de que a prefeitura repassaria mais R$ 7 mil e a Santa Casa continuava prestando o serviço e atendendo toda a demanda,  estimada pelo dobro da cota SUS.

Insegurança jurídica

O hospital, segundo Camargo, ampliou imediatamente as duas modalidades de exames até o final de maio, sem que recebesse pelo acordado.

Valcenir alega ter recuado diante da insegurança jurídica, embora o departamento  do legislativo garanta não haver impedimento legal. Valcenir admite que chegou a temer por uma “cilada” diante das tensões política em Monte Aprazível, com o processo de cassação de três vereadores aliados do presidente, denunciados por Jorge Mendes, membro da diretoria da Santa Casa e amigo pessoal de Camargo.

“A política em Monte Aprazível chegou a um ponto em que se visam as pessoas e diante do quadro político, do rumo que tomou (denúncias e processo de cassação de vereadores) depois das conversas com a prefeitura e a Santa Casa eu senti a insegurança jurídica, mas não significa que a Câmara desistiu de contribuir com a Santa Casa”, afirmou Valcenir.

O presidente propõe que a prefeitura assuma as despesas da Santa Casa até dezembro, quando será ressarcida pela devolução integral das sobras dos repasses mensais. As sobras acumuladas, em caixa no balanço da Câmara, segundo Valcenir, somam, até o último dia 31, R$ 360 mil.

A proposta é rechaçada pelo prefeito Márcio Miguel, alegando não dispor dos recursos sem prejudicar outros serviços, obras e manutenção da prefeitura.    

Valcenir comenta ainda que nem a prefeitura estava segura da legalidade jurídica do acordo, pois não teria “batido o martelo” anunciando que consultaria seu departamento jurídico para que apontasse  justificativas para a ampliação dos repasses compromissados com a Santa Casa pelos serviços de médicos e de pronto socorro, que ultrapassam R$ 200 mil mensais.

Márcio nega com veemência qualquer dúvida quanto à legalidade do acordo. “Temos vários meios legais para ampliar os repasses para a Santa Casa, podemos fazer como compra de serviços, como subvenção. Eu até entendo a preocupação do presidente, entendo a questão política, mas não existe nenhum impedimento legal para a devolução para a prefeitura do dinheiro e o repasse dela para a Santa Casa. Pode ter faltado  mais conversa, mas não há insegurança jurídica”, argumenta o prefeito.

O provedor da Santa Casa volta a lamentar a suspensão dos atendimentos acima da cota SUS e reafirma a incapacidade do hospital bancar seus custos e não descarta a suspensão futura da cota SUS de exames daqui há três meses, como estabelecem as normas de descredenciamento do SUS.

“A Santa Casa não pode comprometer as finanças de todo o hospital para bancar um serviço deficitário como é o exame que detecta o câncer de mama”, finalizou Camargo.

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