João Francisco Neto: Igualdade e diferença

Há muito, o tema da igualdade entre as pessoas vem sendo tratado por todos aqueles que se interessam pela evolução e a afirmação dos direitos fundamentais. Mas, ao longo dos séculos, foi justamente a desigualdade que sempre esteve presente nas relações humanas. Infelizmente, não se pode dizer que hoje esse quadro tenha se alterado muito, haja vista as profundas diferenças que ainda separam milhões de pessoas.

A simples afirmação da igualdade perante a lei não faz com que as pessoas, na prática, sejam tratadas da mesma forma. Não basta somente igualar as pessoas perante a lei; é preciso equipará-las perante a vida.  Atualmente, uma nova dimensão foi incorporada a esse debate: é o direito à diferença. Para o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, temos direito à igualdade quando a diferença nos diminui; mas, também, temos direito à diferença quando a igualdade nos descaracteriza.

Na Grécia antiga, berço da democracia, a igualdade não era para todos. O cidadão era igual ao cidadão; o estrangeiro era igual ao estrangeiro, o escravo era igual ao escravo; entretanto, cada uma dessas categorias não era igual às outras e nem tinha os mesmos direitos. Era uma igualdade por “faixas” de pessoas, que acabou atravessando os séculos, para não dizer milênios.

Somente após o movimento filosófico do Iluminismo e as grandes revoluções (a Revolução Americana e a Francesa) é que se começou a fixar a noção da igualdade de todas as pessoas perante a lei. Utilizo a expressão “começou a fixar a noção” porque, novamente, e é bom que se repita, não basta apenas declarar ou equiparar na lei que todos são iguais; o mais difícil é que o Estado e a sociedade, efetivamente, tomem medidas para que todos sejam, de fato, iguais em direitos, deveres, possibilidades, perspectivas, etc.

Esse tem sido o tema central da vida moderna. Uma coisa são os princípios protetores da igualdade entre as pessoas; outra coisa bem diferente é a realidade da vida. No Brasil, sempre vivemos essa contradição. A Constituição Federal privilegia a afirmação do princípio da igualdade, porém isso não quer dizer que todas as pessoas sejam mesmo tratadas de forma igual.

Nesse sentido, há muitos exemplos de contradições: no Brasil, a Constituição de 1824 previa a igualdade de todos num País em que grande parte da população era constituída por escravos, numa época em que as mulheres não podiam votar e nem exercer diversas funções públicas. Nos Estados Unidos, com sua bela Constituição de 1787, em plena metade do século 20 (década de 1960), a maioria dos negros ainda não estava apta a votar.

Foi necessária a insurgência de um grande movimento pelos direitos civis, encabeçado por Martin Luther King, para que os Estados do Sul finalmente abolissem a odiosa legislação que impedia o acesso dos cidadãos negros ao voto. Por aqui, muita água ainda vai rolar até que a chamada afirmação do princípio da igualdade material venha, efetivamente, beneficiar a todos, inclusive, àqueles que, para tanto, precisam do reconhecimento da sua diferença.

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