Prestação de contas de repasses de Maurinho afeta Rodeio, Banco da Terra e Santa Casa

Irregularidade na prestação de contas na Gestão de Maurinho foi usual e a negligência coloca em risco a Santa Casa

 

As irregularidades na prestação de contas das entidades que recebiam recuros na gestão do ex-prefeito Mauro Pascoalão eram bem comuns e o Tribunal de Contas tem reprovado essas contas e penalizado seus gestores e o próprio ex-prefeito.  Graças a sustentação oral do advogado José Roberto de Carvalho, em recurso ao Tribunal de Contas do Estado, o Clube dos 22 ficou desobrigado de devolver à prefeitura R$ 230 mil, corrigidos desde 2014, de recursos municipais recebidos para a festa daquele ano e o prefeito acabou por se beneficiar do pagamento de multa. O presidente do Clube à época era Fábio Miguel.

Em sessão no mesmo dia 27 passado, os conselheiros do TCE rejeitaram o recurso do ex-prefeito Mauro Pascoalão e do presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais (Banco da Terra) que pretendeu anular a devolução de R$ 15.600,00 por irregularidade na prestação de contas de repasse.

Em 2018, o Tribunal considerou irregular a prestação de contas da prefeitura e do Clube dos 22 de recursos de R$ 230 mil em repasse para a realização da festa de 2014. Na ocasião, o Clube foi condenado a devolver a quantia corrigida e Mauro ao pagamento de multa de 200 ufesps, o equivalente corrigido hoje a R$ 5.320,00.

Em sustentação oral do recurso apresentado manifestada pelo advogado, os conselheiros foram convencidos da regularidade da prestação de contas e revisaram as condenações.

Segundo o advogado José Roberto, estão rejeitadas também as contas dos repasses de 2015 e 2016 que também devem ser revistas por possuírem menos dúvidas a serem esclarecidas.

Já quanto aos repasses para o assentamento rural do Banco do Povo, os advogados da prefeitura, do ex-prefeito Mauro e do presidente da associação rural, não conseguiram reverter em recurso a desaprovação das contas e a condenação do presidente da associação dos assentados, Santo Alonso, a devolver R$ 16.500 que não conseguiu demonstrar ter gasto regularmente.

Santa Casa

Irregularidades na prestação de contas de entidades que receberam repasses da prefeitura na gestão do ex-prefeito Mauro Pascoalão não foram incomuns e a mais grave delas envolve a Santa Casa, cujo provedor e responsável pela aplicação dos recursos recebidos e prestação de contas era o farmacêutico municipal, Sérgio Rossetti.

O Tribunal considerou irregulares notas fiscais emitidas pelo próprio hospital para justificar gastos de mais de R$ 1 milhão, quando deveria apresentar documentos de   serviços prestados por terceiros a ela.

No processo, o Tribunal pede a regularização da prestação de contas ou a devolução do valor aplicado de forma irregular. 

Caso o recurso a ser apresentado pelo hospital não for aceito, segundo seu provedor João Roberto Camargo, a Santa Casa não terá como fazer a restituição. Sem a restituição integral, a prefeitura e demais órgão estaduais e federais, incluindo o SUS, não poderá repassar recursos para entidade.

A Santa Casa não terá como sobreviver financeiramente sem os recursos recebidos pela venda de serviços médicos à prefeitura e ao SUS, que somam cerca de R$ 500 mil mensais.

“Estamos defendendo a Santa Casa, mas isso é muito desgastante para a atual gestão do hospital que não consegue focar nas suas metas porque está ocupada em consertar erros da administração anterior, como a dívida de mais de três milhões de reais deixada para trás e essa prestação de conta irregular”, desabafou Camargo.

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