Jorge Mendes cobra prefeito por demora na investigação de Gilberto no caso Iptugate

Márcio Miguel justifica atraso alegando rigor na apuração de mais de cinco mil alterações no imposto

 

Autor de denúncia, apresentada à Câmara de Monte Aprazível, no final de dezembro de 2018, sobre supostas alterações nos valores do IPTU, o empresário e ex-vereador Jorge Mendes, em ofício, com cópia ao Ministério Público, cobra do prefeito Márcio Miguel a divulgação dos resultados da investigação sobre os fatos, aberta em março, através de um PAD (Processo Administrativo). Na denúncia, Jorge aponta como responsável pelas alterações, o fiscal de tributos e ex-vereador Gilberto dos Santos.

Após a denúncia, feita também no Ministério Público, a Câmara abriu processo de impeachment contra o vereador e o prefeito Márcio Miguel abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade do funcionário. A representação de Jorge continha ainda, contra Gilberto e seus colegas Danilo de Souza e Jacó Braite, também servidores, acusação de falta de decoro parlamentar por atuação legislativa em horário em que deveriam estar ocupando suas funções na prefeitura. Em face das acusações, Gilberto renunciou ao cargo de vereador e Danilo e Jacó enfrentaram o processo de cassação, que foi arquivado por decurso de prazo.

Cobrança

Inserido em março, com duração prevista de conclusão em noventa dias, o processo aberto na prefeitura para apurar eventuais responsabilidades de Gilberto e de outros servidores do setor de tributação em alterações nas bases de cálculo do IPTU não foi concluído até agora. “É uma situação muito estranha tanta demora em que a prefeitura apresente relatório e que o prefeito se manifeste se houve irregularidade, se houve benefícios para os contribuintes ou não, se a prefeitura foi lesada ou não e quais as providências tomadas”, protestou Jorge.

O denunciante considera inadequada a postura de Márcio Miguel  em relação ao servidor Gilberto. “Durante todo esse tempo, o funcionário permaneceu com suas funções de fiscal de tributos, permanece na sala do setor, tem acesso aos arquivos. O procedimento correto seria o prefeito afastar o funcionário de suas funções e não ele continuar no cargo, com a senha de acesso ao sistema e dessa forma ter a possibilidade de continuar tendo a mesma conduta e até mesmo eliminar provas que possam  incriminá-lo.”

A denúncia de Jorge é baseado em relatório da própria prefeitura, com indícios muito forte de adulteração no cadastro do IPTU, com  o objetivo de diminuir  o valor do imposto que, segundo Jorge, teria sido praticado por Gilberto com motivação eleitoral. Segundo o relatório da prefeitura, em atendimento a requerimento do vereador João Célio, foram mais de cinco mil adulterações, apenas em 2017 e 2018, de um cadastro de pouco mais de dez mil contribuintes.

“É uma situação muito grave e a população precisa saber o tamanho disso. A suspeita  é de que  começou com  motivação eleitoral, de agradar e beneficiar eleitores, mas como isso começou há muito tempo, pode ter surgido outras motivações”, sugere Jorge.

Caso se comprove as adulterações, o ato imputado a Gilberto e eventuais outros agentes  caracteriza crime de peculato, dos mais graves cometidos por funcionário público, com penas previstas de prisão, perda da função pública, restituição do prejuízo e multa. Além de Gilberto, o principal suspeito, outros servidores também têm acesso ao cadastro através de senhas eletrônicas.

“Não há nada de estranho na demora em apresentar o relatório. A comissão está sendo muito cuidadosa, é um caso complexo e exaustivo, tudo está sendo analisado. Não há interesse em ocultar nada ou deixar o tempo passar para que seja esquecido. Temos a obrigação e o dever de dar satisfação oi senhor Jorge, autor da denúncia, como  temos de apresentar o relatório ao Ministério Público que investiga o caso e também já fomos cobrado por ele (MP).”

Segundo Márcio Miguel, o estatuto legal do PAD estabelece prazo de noventa dias para apresentar os resultados, mas possibilita a prorrogação, instrumento a que recorreu a comissão nomeada pelo prefeito para apresentar o relatório.  A medida, segundo Márcio, foi necessária porque o trabalho está sendo feito de forma criteriosa e em função do volume de documentos ( mais de cinco mil) a ser analisado.

Ainda de acordo com Márcio, os setores municipais de fiscalização e tributação são dos mais deficitários em termos de pessoal e refuta as alegações de Jorge garantindo que o fiscal Gilberto , desde o início do ano, foi designado para executar funções  de rua.

Márcio Miguel não  soube precisar quando o relatório será concluído, nas estima que vá ocorrer em algumas semanas. Pronto o parecer da comissão, o documento vai para análise do prefeito que tem poder de discordar da comissão, questionar  e modificar o teor da conclusão, podendo desconsiderar o relatório no todo ou em parte, estabelecer o grau de responsabilidade e determinar punições.

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