Marcos Paulo e Pardal blindam Missena do impeachment

A Comissão de Ética da Câmara de Tanabi, reunida na manhã de ontem, rejeitou o parecer do relator Rodrigo Bechara (Podemos), aceitando a denúncia de promoção pessoal formulada pelo presidente da Casa, Gilbertinho Faria (PSD) contra seu colega Fabrício Missena (PP). Os votos contrários foram dos vereadores Marcos Paulo Mazza (DEM), presidente da comissão, e do membro, Sidnei Pardal (PSDB).

Missena foi acusado por Gilbertinho Faria de usar dependências do Legislativo, equipamentos e funcionário para a produção de um vídeo divulgado em redes sociais com temática sem relação com o mandato de vereador, o que configura promoção pessoal e fins eleitorais. A legislação veda a promoção pessoal com estrutura e em espaços públicos, independentemente de causar ou não ônus financeiro. No vídeo, tendo ao fundo um banner do PP, partido do vereador, Missena fala de sua candidatura a prefeito e conclama eleitores a se filiarem em sua legenda.

O relator lamentou a posição dos outros membros da comissão, Mazza e Pardal, em rejeitar seu parecer.  Ele entende que eventual promoção pessoal é infração grave e que a denúncia, feita por presidente da Câmara merece atenção especial.

Rodrigo ressalta que seu parecer não faz julgamento político prévio acerca da responsabilidade e culpabilidade ou não do vereador acusado. “Ao defender a aceitabilidade da denúncia, demonstro a necessidade de a Câmara atuar com transparência perante a opinião pública. A aceitação leva a denúncia para análise de todos os vereadores para que se estabeleça uma investigação para apurar os fatos. Infelizmente, o arquivamento do parecer não é esclarecedor, ficando a denúncia encoberta e não solucionada. Perdeu-se a oportunidade de esclarecer a denúncia.”

Rodrigo argumenta ainda que a abertura de investigação não significa a existência de culpa, de julgamento e condenação. “O plenário poderia entender que não houve culpa ou se julgasse que houve poderia aplicar algumas sanções previstas mais brandas que a cassação”, lembrou ele.

Marcos Paulo Mazza diz que o entendimento dele e de Pardal pelo arquivamento da denúncia é justificável pela existência de denúncia também no Ministério Público, onde a investigação será feita. Ele reforça o argumento de que a ex-prefeita Bel Repizo foi denunciada em caso semelhante e foi absolvida.

Bel Repizo na investigação do caso de uso de dependência pública para atuação eleitoral e de promoção pessoal pelo deputado federal Orlando Silva foi de responsabilidade dos então assessores Reginaldo de Abreu e Samir César, que foram exonerados das funções. No caso de Fabrício o uso do espaço público e de funcionários foi de iniciativa dele.

Questionado, Marco Paulo negou que sua posição pelo arquivamento faça parte de um acordo que garanta o voto de Missena em possível processo de impeachment contra ele. A denúncia de Paula Fucci, no Ministério Público, contra Marcos Paulo (ler nesta página) pode ser apresentada também na Comissão de Ética, onde ele será substituído na presidência. Se a hipotética denúncia passar pela comissão, vai a plenário, onde estará Fabrício.

Fabrício Missena minimiza a produção do vídeo, alegando que não houve custos públicos na produção dele e que a promoção pessoal na Câmara é regra com a divulgação paga de ações dos vereadores no jornal O Município.

Chumbo Trocado

Ao denunciar Missena, Gilbertinho só se antecipou a denúncia que Missena preparava contra ele e que foi protocolada na segunda-feira. Missena considerou ofensivo o fato de Gilbertinho se referir a ele como “malandro” em um grupo de rede social.

A denúncia foi encaminhada pela Comissão de Ética que a enviou para o relator, na última quarta-feira. Rodrigo tem dez dias para apresentar seu parecer.

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